Procedimento Comum Cível 0046091-87.2018.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação do perito

25/11/2024, 16:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0046091-87.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais ajuizada por JOSE JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA contra BANCO DO BRASIL, ambos qualificados, afirmando parte autora que ao receber os valores depositados no Fundo PASEP, constava como saldo uma quantia ínfima. Saneei o feito e designei perícia, tendo os autos sido remetido à expert. Ocorre que decisão do Gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE em juízo de admissibilidade de recurso especial interposto no processo n° 0003362-34.2023.8.17.2110, assim determinou: “ADMITO o presente recurso especial como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito aqui expostas: • Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; • Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Determino o encaminhamento destes autos ao Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINO A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ.” Nesses termos, considerando que não houve a entrega do laudo pericial, determino a suspensão dos presentes autos até apreciação do tema pelo STJ. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 12:29

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 4

08/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 19:26

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do perito

28/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:48

Outras Decisões

31/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

30/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação do perito

26/07/2024, 11:25

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 11:57

Publicado Despacho em 04/07/2024.

22/07/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

22/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2024, 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2024, 11:02

Dados do processo retificados

09/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:00

Alterada a parte

09/07/2024, 10:59

Processo enviado para retificação de dados

09/07/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Honorários periciais devidamente depositados, remeta-se à perita para elaboração do laudo. Esclareça-se que documentação complementar eventualmente requerida pela expert, será solicitada diretamente pela profissional às partes. Cadastre a Diretoria a sra. perita nomeada ao ID 75760105 para viabilizar sua intimação via sistema. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0046091-87.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 05:51

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 17:07

Juntada de certidão (outras)

05/06/2024, 06:18

Conclusos para o Gabinete

05/06/2024, 06:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2024, 17:25

Outras Decisões

10/05/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:32

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2024, 17:03

Outras Decisões

23/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 20:08

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 03:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2024, 03:12

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:09

Conclusos para o Gabinete

13/12/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de documentos diversos

09/10/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de resposta

27/04/2021, 15:56

Processo enviado para suspensão

14/04/2021, 16:42

Expedição de intimação.

14/04/2021, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2021, 14:51

Conclusos para decisão

09/04/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:17

Expedição de intimação.

09/03/2021, 14:21

Outras Decisões

24/02/2021, 09:27

Conclusos para decisão

10/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 08:59

Expedição de intimação.

17/11/2020, 15:43

Outras Decisões

07/11/2020, 10:25

Conclusos para despacho

05/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição em pdf

05/11/2020, 13:22

Expedição de intimação.

24/09/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 11:39

Expedição de intimação.

07/08/2020, 16:20

Determinada Requisição de Informações

03/08/2020, 16:22

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição em pdf

23/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:35

Expedição de intimação.

15/06/2020, 16:01

Dados do processo retificados

15/06/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:59

Processo enviado para retificação de dados

15/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de contestação

08/06/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:20

Expedição de citação.

23/03/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2020, 08:56

Conclusos para decisão

13/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição em pdf

13/02/2020, 11:34

Expedição de intimação.

16/01/2020, 19:13

Dados do processo retificados

10/01/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:40

Processo enviado para retificação de dados

10/01/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 19:00

Juntada de Petição de certidão

20/11/2019, 11:13

Expedição de citação.

08/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 22:52

Expedição de intimação.

02/09/2019, 14:03

Decisão Requisita Informações

13/08/2019, 20:58

Conclusos para decisão

12/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de petição em pdf

12/08/2019, 15:47

Expedição de intimação.

11/07/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 08:03

Juntada de Petição de outros (documento)

29/05/2019, 19:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:24

Decorrido prazo de banco do brasil em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2019, 00:59

Juntada de Petição de diligência

20/05/2019, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 16:15

Expedição de intimação.

16/04/2019, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 15:18

Expedição de intimação.

16/04/2019, 15:11

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2019, 10:11

Conclusos para decisão

26/03/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição em pdf

15/03/2019, 09:06

Expedição de intimação.

20/02/2019, 16:31

Dados do processo retificados

20/02/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 13:43

Processo enviado para retificação de dados

14/02/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 06:25

Conclusos para decisão

25/01/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição em pdf

25/01/2019, 16:22

Expedição de intimação.

28/11/2018, 19:18

Decisão Requisita Informações

31/10/2018, 19:34

Conclusos para decisão

19/10/2018, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:34

Expedição de intimação.

19/09/2018, 14:22

Decisão Requisita Informações

19/09/2018, 09:23

Conclusos para decisão

12/09/2018, 20:01

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 20:00

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação do perito

Publicado Decisão em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 4

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação do perito

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Comunicação via sistema.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(29)