Procedimento Comum Cível 0162072-91.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0162072-91.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/09/2024, 16:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

12/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

12/09/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 5 de setembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162072-91.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. J. D. C. B. N., SHIRLEY EMANUELLE DA CRUZ BELTRAO

06/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 07:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

28/08/2024, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

28/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/08/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 2 de agosto de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162072-91.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. J. D. C. B. N., SHIRLEY EMANUELLE DA CRUZ BELTRAO

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 12:14

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:06

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0162072-91.2023.8.17.2001 AUTOR(A): M. J. D. C. B. N., SHIRLEY EMANUELLE DA CRUZ BELTRAO Vistos, etc... MIGUEL JOSÉ DA CRUZ BELTRÃO NASCIMENTO promove ação contra a Unimed Recife, ambos qualificados, afirmando ser segurado do réu, precisar de atendimento para autismo, mas Unimed se recusa ao tratamento, assim pede medidas judiciais, mais danos morais, atribuindo à causa valor de vinte mil reais. Liminar deferida conforme IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000, julgado em 26/07/2022, pelo eg. TJPE, que fixou teses e terapias para cobertura de autismo pelas seguradoras. Unimed contestou e agravou ao Tribunal contra a liminar. O jovem Miguel replicou. A douta Promotoria teve vistas. Relatados, decido: Efetuada a triangulação processual, passo a sentenciar pois a matéria é de direito. Não há preliminares e no mérito temos AÇÃO ORDINÁRIA interposta pelo jovem MIGUEL em detrimento da UNIMED RECIFE. Depreende-se da exordial que o autor foi diagnosticado com TEA (Transtorno do EspectroAustista), CID f 84.0, que, segundo o Laudo Médico, foi informado que o paciente “apresenta comportamento rígido com baixo limiar a frustrações, inquietação, comportamentos repetitivos, interesses excessivos, alterações sensoriais e, sobretudo, prejuízo na comunicação e socialização. ” Conforme diagnóstico de seu médico, o autor necessita de vários tratamentos, entre eles assistente/acompanhante (aplicador aba) terapêutica em ambiente escolar/clínico/domiciliar. Pois bem, diante de tal diagnóstico, o demandante, através de sua genitora, solicitou cobertura do plano, tendo este negado a assistência acima destacada, afirmando não estar o serviço prestado abrangido pelo contrato. Assim, a parte autora interpôs a presente ação para antecipadamente ver deferido seu pleito para o tratamento adequado. E julgo que tese da inicial é boa, conforme liminar deste Juízo calcada em precedente do eg. TJPE. Autor ainda pede danos morais o que rejeito, pois postura do réu não decorreu de má-fé, mas de zelo com os recursos de seus consumidores que Unimed administra; afinal quem pagará o tratamento do menor não é a ré, mas seus segurados com aumento da mensalidade, inclusive do autor, pela sinistralidade e solidariedade do contrato; os planos de saúde já estão caros demais em todo o país, e deferir danos morais ao autor é onerar mais os consumidores da Unimed, que repassa a sucumbência na mensalidade de todos. Como se vê, decisões como esta implicam em custo para os consumidores do réu, por isso este Juízo é tolerante com aumento das mensalidades que regularmente segurados questionam em outros processos. Destaco a opinião de um dos maiores jornais do país, em 16.08.23, com o problema dos planos de saúde, os novos tratamentos, as novas terapias, a baixa natalidade, a alta longevidade e o custo não para a operadora, mas para os consumidores: "os beneficiários mais jovens, em geral mais saudáveis, sempre contribuíram para o equilíbrio financeiro das empresas de saúde suplementar. Os mais idosos, por sua vez, quando precisam de atendimento médico, não raro demandam serviços mais complexos – portanto, mais caros. Não é preciso ser um ás da contabilidade para perceber que esse modelo de negócios está com os dias contados. Cada vez mais idosos, sem condições financeiras para arcar com a mensalidade de planos de saúde cada vez mais caros, baterão às portas do SUS em busca de atendimentos cada vez mais especializados e onerosos." https://www.estadao.com.br/opiniao/vida-digna-para-os-mais-idosos/ Isto posto, nego os danos morais, confirmo a liminar por sentença e determino que o réu custeie o tratamento do autor nos moldes do IAC julgado pelo eg. Tribunal, e conforme prescrição do médico dele; havendo controvérsia no tratamento e nas terapias, faremos perícia na execução do julgado com honorários adiantados pelo réu; determino também ao autor que regularmente se submeta a avaliação para necessidade de manutenção do tratamento. Remeta-se cópia desta sentença ao eg. TJPE nos autos do agravo manejado pelo réu. Condeno réu nas custas e honorários de 10% do valor da causa. P. R. I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

03/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

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