Apelação / Remessa Necessária 0156659-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

ILMO. DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL SCARANO DO AMARAL

OAB/CE 26832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:22

Dados do processo retificados

11/11/2025, 12:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2025, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 15:08

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 15:08

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

11/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:22

Dados do processo retificados

11/11/2025, 12:38

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/09/2025, 17:31

Decisão

•25/08/2025, 12:59

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2025, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:05

Publicado Intimação (Outros) em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2025, 15:08

Expedição de intimação (outros).

25/09/2025, 15:08

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

22/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/09/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de JACKLINNE CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:25

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:34

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 14:53

Expedição de intimação (outros).

26/08/2025, 14:52

Alterada a parte

26/08/2025, 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:56

Recebidos os autos

16/08/2025, 07:43

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2025, 07:43

Distribuído por sorteio

16/08/2025, 07:43

Decisão

•12/03/2025, 08:22

Despacho

•23/07/2024, 12:07

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 17:26

Despacho

•14/07/2023, 16:09

Sentença (Outras)

•08/03/2023, 09:15

Despacho

•27/01/2023, 16:42

Sentença (Outras)

•03/01/2023, 15:39

Despacho

•11/11/2022, 15:13