Cumprimento de sentença 0045706-13.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0045706-13.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:27

Conclusos cancelado pelo usuário

19/09/2024, 12:26

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:14

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

15/09/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUCIO PASCHOAL WANDERLEY EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 12 de agosto de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045706-13.2016.8.17.2001

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 06:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 06:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

05/08/2024, 20:33

Juntada de certidão da contadoria

05/08/2024, 20:26

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/08/2024, 07:51

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 06:58

DESPACHO

•03/12/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUCIO PASCHOAL WANDERLEY EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173206001, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045706-13.2016.8.17.2001 Cuida-se de cumprimento da sentença de ID 45277434, mantida em sede de apelação, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais (ID 64293085), transitada em julgado em 15/06/2020 (ID 64293090). A parte autora requereu o início da fase do cumprimento de sentença e apontou, como valor do seu crédito, R$ 18.322,58 (ID 68582677). Intimado para pagar voluntariamente o débito (ID 104979922), o executado quedou-se inerte (ID 113096173). O exequente pleiteou a realização de penhora on line (via Sisbajud), apresentando demonstrativo atualizado, segundo o qual o seu crédito correspondia, naquela data, a R$ 28.062,47 (ID 112977399). Deferida (ID 133460902), a penhora on line foi realizada (ID 142346451). Intimada, a parte executada requereu a convolação dos valores penhorados, em condenação, em favor da parte autora, para que fosse quitada a obrigação de pagar e, consequentemente, extinto o feito (143212435). Na sequência, o exequente peticionou, argumentando que o valor penhorado foi insuficiente para a satisfação do seu crédito, sob o argumento de que a penhora on line foi realizada 1 (um) ano após a última atualização da dívida. Juntou novo demonstrativo de cálculo, segundo o qual, na data do bloqueio, o seu crédito já correspondia a R$ 31.256,99. Nesse contexto, requereu a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado e a intimação do executado para depositar o remanescente da dívida, a saber R$ 3.194,52 (ID 143273480). Determinada a expedição de alvará (ID 153523892), o que foi cumprido (ID 156620901). Intimada, a parte executada juntou aos autos comprovante de depósito do valor remanescente (ID 160824779 e anexos). O exequente requereu a expedição de alvará para levantamento do montante depositado em conta judicial, indicando contas para transferência, sem fazer nenhuma ressalva (ID 163200940). É o breve relatório. DECIDO. Em não havendo oposição da parte exequente, concluo no sentido de que aquiesceu ela tacitamente no que tange à satisfação do julgado, impondo-se declarar satisfeita a obrigação decorrente da sentença exarada nos presentes autos. Em razão do exposto, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC (Lei 13.105/15), declaro a extinção do cumprimento da obrigação de pagar decorrente da sentença exarada nestes autos. Considerando que o depósito (IDs 160824781 e 160826132) foi realizado espontaneamente, para fins de pagamento, autorizo o levantamento do montante em favor do exequente e de seus advogados. Expeça-se, de imediato, alvará de transferência, conforme requerido na petição de ID 163200940. Condeno a executada a pagar as custas e taxas processuais da fase de cumprimento de sentença. Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do trânsito em julgado desta decisão, comprovar nos autos o pagamento das custas e taxas processuais devidas, sob pena da incidência de multa de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020. Honorários satisfeitos, uma vez que incluídos nos cálculos apresentados após o decurso do prazo sem pagamento voluntário do débito. Na hipótese de ausência de pagamento das custas e despesas processuais, observe a Diretoria das Varas Cíveis o Provimento 007/2019, com a redação dada pelo Provimento 003/2022 (DJE de 16/3/2022), do Conselho da Magistratura. Cumpridas todas as determinações, certificado o trânsito em julgado, em não havendo nenhuma outra pendência ou outro requerimento, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Recife-PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito " RECIFE, 2 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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