Procedimento Comum Cível 0144495-03.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0144495-03.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: LUIZ CARLOS SILVA FERNANDES DESPACHO A parte ré, em sede de reconvenção, alegou haver sofridos danos morais, indicando o montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), e danos materiais, arguindo que esses devem ser apurados em liquidação de sentença. Determinada a emenda à inicial (Id 180244727): “a) retificar o valor atribuído à causa, levando em consideração o valor pretendido em indenização que deve ser razoável e compatível com a jurisprudência pátria; b) trazer aos autos comprovante de seus rendimentos mensais atualizados, extratos de cartão de crédito, declaração de bens, cópia do imposto de renda e fatura de energia elétrica e de consumo de água, nos moldes do art. 99, §2, do CPC, após o que apreciarei o pleito de gratuidade da justiça”. Peça do reconvinte (Id 181007372) reiterando seus argumentos no sentido de que que o valor do dano material será demonstrado em fase de execução da sentença; retificou o valor atribuído à causa para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Acrescentou não ter condições de arcar com as despesas processuais, ressaltando estar sem quaisquer recursos financeiros para manutenção de sua subsistência, recebendo, atualmente, ajuda dos filhos. Acostou documentos. É o relatório, passo à decisão. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte ré/reconvinte. Quanto aos danos materiais, esses devem ser efetivamente comprovado, não sendo possível a sua presunção, pois a indenização é medida pela extensão do dano, nos termos do art. 944, do Código Civil. Assim, determino a intimação da parte ré/reconvinte para, em ultima oportunidade, no prazo de cinco dias, demonstrar o valor pretendido a título de dano material. Recife, 09 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito em substituição Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0144495-03.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A

10/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(17)