Agravo em Recurso Especial 0012587-20.2020.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ROBERTA ROQUE FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DA COSTA PAES

Representa: Autor

TIAGO MAGGI DE SOUSA

OAB/PE 23180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de ROBERTA ROQUE FEITOSA PAES

14/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

20/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2026 e término em 16/03/2026, para ROBERTA ROQUE FEITOSA PAES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/03/2026, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 09/03/2026

09/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600440635. Publicação prevista para 09/03/2026)

05/03/2026, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/02/2026, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:10