Apelação / Remessa Necessária 0012587-20.2020.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROBERTA ROQUE FEITOSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO DA COSTA PAES

OAB/PE 26745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERTA ROQUE FEITOSA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATAO DOS GUARARAPES-DEPT. JURIDICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

JABOATAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

21/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PAES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA ROQUE FEITOSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:03

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:43

Decisão\Acórdão

•22/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

21/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:55

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PAES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTA ROQUE FEITOSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:06

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 14:05

Expedição de intimação (outros).

29/08/2025, 14:05

Conhecido o recurso de ROBERTA ROQUE FEITOSA - CPF: 032.532.054-36 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

22/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

26/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

10/10/2024, 14:41

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de agravo interno

10/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/09/2024, 14:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/09/2024.

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2024, 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2024, 12:04

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 12:04

Expedição de intimação (outros).

17/09/2024, 12:04

Negado seguimento a Recurso

16/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/07/2024, 11:31

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

15/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 15:15

Expedição de intimação (outros).

10/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

09/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/07/2024, 15:21

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:45

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 16:45

Conhecido o recurso de ROBERTA ROQUE FEITOSA - CPF: 032.532.054-36 (APELANTE) e não-provido

07/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:52

Alterada a parte

23/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 13:50

Conclusos para o Gabinete

13/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2023, 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PAES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:52

Conclusos para o Gabinete

20/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de agravo interno

19/04/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:03

Expedição de intimação.

15/03/2022, 16:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (APELANTE) e provido

14/03/2022, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2022, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de DANILO DA COSTA PAES em 07/12/2021 23:59:59.

09/12/2021, 00:43

Juntada de Petição de outros (petição)

06/12/2021, 14:25

Conclusos para o Gabinete

12/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação ministerial

12/11/2021, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:37

Expedição de intimação.

03/11/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:25

Recebidos os autos

25/08/2021, 12:58

Conclusos para o Gabinete

25/08/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 17:44

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:36

Despacho

•07/08/2023, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 18:40

Despacho

•29/10/2021, 16:25

Outros Documentos

•24/08/2021, 11:22

Manifestação do Ministério Público

•13/05/2021, 10:46

Sentença (Outras)

•05/05/2021, 15:32

Despacho

•14/04/2021, 19:26

Decisão

•18/12/2020, 17:04

Despacho

•05/07/2020, 14:26

Decisão

•25/05/2020, 10:23

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:43

Decisão\Acórdão

•22/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 17:44

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:36

Despacho

•07/08/2023, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•14/03/2022, 18:40

Despacho

•29/10/2021, 16:25

Outros Documentos

•24/08/2021, 11:22

Manifestação do Ministério Público

•13/05/2021, 10:46

Sentença (Outras)

•05/05/2021, 15:32

Despacho

•14/04/2021, 19:26

Decisão

•18/12/2020, 17:04

Despacho

•05/07/2020, 14:26

Decisão

•25/05/2020, 10:23

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 15:59

Documento de Comprovação

•12/05/2020, 15:59