Procedimento Comum Cível 0064284-82.2020.8.17.2001 - TJPE

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de Compesa em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARGARIDA ANTONIA RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184765247, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064284-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada pela COMPESA em face de MARGARIDA ANTONIA RAMOS. Frustrada a diligência citatória, foi o autor intimado a sobre ela se manifestar, ocasião na qual requereu a realização das pesquisas SISBAJUD e INFOJUD para localização de novos endereços (ID 177053783). Ao ID 180997507, deferi o pedido e determinei o recolhimento das custas inerentes ao ato, sob pena de extinção. Certidão de decurso de prazo junto ao ID 184481106. É o breve relatório. Passo à decisão. O presente feito se encontra em tramitação desde o dia 08/10/2020, sem que tenha o autor sido capaz de triangularizar a relação processual. Inclusive, intimado para tanto, a parte se limitou a colacionar aos autos um "ciente", sem qualquer requerimento ou indicação de novo endereço. O código de ritos é peremptório ao estabelecer que a validade do deslinde processual imprescinde da citação do réu, razão pela qual atribuiu ao autor adotar as providências necessárias para efetivá-la (art. 239, caput C/C 240, §2° do CPC). Na mesma esteira, este egrégio Tribunal editou sua súmula 170, que não deixa margem a dúvidas: Súmula nº 170/TJPE - A falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015. Assim sendo, em um contexto em que, regularmente intimado para tanto, o autor não se desincumbiu do ônus de promover a citação do réu, forçoso reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Custas pela parte demandante, já satisfeitas. Sem honorários, à míngua de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a observância das cautelas legais. RECIFE, 09 de outubro de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 14 de outubro de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 09:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de Compesa em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

13/09/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

13/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MARGARIDA ANTONIA RAMOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180997507, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064284-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA Defiro o pedido de pesquisa de endereços via sistema SISBAJUD e INFOJUD. Intime-se a requerente para que, em 15 dias, recolha as custas inerentes ao ato sob pena de extinção. RECIFE, 3 de setembro de 2024 Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito RECIFE, 9 de setembro de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

10/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:27

Decorrido prazo de Compesa em 02/08/2024 23:59.

10/08/2024, 08:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2024.

28/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARGARIDA ANTONIA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064284-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de GLAUCO MATIAS DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 09:52

Expedição de citação (outros).

19/06/2024, 03:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/06/2024, 03:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MARGARIDA ANTONIA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064284-82.2020.8.17.2001 AUTOR(A): COMPESA

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 00:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024, 12:16

Expedição de citação (outros).

12/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:00

Conclusos para despacho

01/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 18:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 18:28

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

23/04/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 10:06

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

18/04/2023, 23:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

18/04/2023, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

13/03/2023, 09:11

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 20ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

28/02/2023, 22:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 22:21, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

28/02/2023, 22:33

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 20ª Vara Cível da Capital)

13/02/2023, 16:19

Expedição de intimação.

02/01/2023, 20:52

Expedição de citação.

02/01/2023, 20:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 18:00, Seção B da 20ª Vara Cível da Capital.

02/01/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão

20/10/2022, 15:21

Expedição de intimação.

06/10/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:10

Expedição de intimação.

19/07/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 16:18

Expedição de intimação.

19/05/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

12/05/2022, 23:03

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 21:16

Dados do processo retificados

23/03/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 21:16

Processo enviado para retificação de dados

23/03/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:31

Expedição de intimação.

01/02/2022, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2022, 09:26

Expedição de citação.

05/01/2022, 00:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/01/2022, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2021, 14:18

Expedição de intimação.

13/10/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:32

Conclusos para despacho

28/05/2021, 03:03

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

15/03/2021, 04:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:21

Expedição de intimação.

03/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 14:15

Expedição de intimação.

18/12/2020, 00:33

Expedição de citação.

18/12/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:19

Conclusos para despacho

12/11/2020, 21:43

Juntada de Petição de outros (documento)

23/10/2020, 10:42

Expedição de intimação.

14/10/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 16:45

Conclusos para decisão

08/10/2020, 21:53

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 21:53

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Compesa em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Compesa em 02/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

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