Cumprimento de sentença 0054043-20.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0054043-20.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANDREA BORGES DE MOURA EXECUTADO(A): NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190484803, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054043-20.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que terceira interessada AMANDA ASSIS DE SOUZA informa possuir crédito em face da exequente decorrente da ação trabalhista de n.º 0000379- 73.2018.5.06.0015, em tramitação perante a 15ª Vara do Trabalho de Recife – TRT da 6ª Região. Requer a retenção imediata e a reserva dos créditos nos autos deste processo, no valor de R$ 16.931,43; que seja suspensa a expedição de qualquer alvará de liberação em favor da exequente Andrea Borges de Moura até o cumprimento integral da ordem judicial trabalhista; Pugna pela habilitação do crédito trabalhista e a separação dos valores devidos, para garantir a quitação da dívida trabalhista prioritária; Após a separação, a transferência do valor de R$ 16.931,43 à conta judicial vinculada à execução trabalhista em tramitação na 15ª Vara do Trabalho de Recife. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, verifica-se que a terceira interessada é credora da ora exequente em virtude de sentença oriunda do processo trabalhista n.º 0000379- 73.2018.5.06.0015, em tramitação perante a 15ª Vara do Trabalho de Recife – TRT da 6ª Região. Considerando que o crédito trabalhista é um crédito preferencial, defiro o pedido da Sra. AMANDA ASSIS DE SOUZA. Proceda-se à habilitação do crédito trabalhista, assim como a retenção imediata dos créditos nos autos deste processo, no valor de R$ 16.931,43. Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se à transferência do valor anteriormente mencionado para conta judicial vinculada à execução trabalhista em tramitação na 15ª Vara do Trabalho de Recife. Determino a suspensão da expedição de alvará em favor da exequente. Por fim, cumpra-se o despacho retro, com exceção da determinação de expedição de alvará em favor da exequente. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 07/12/2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDREA BORGES DE MOURA EXECUTADO(A): NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o/a arrematante/adjudicante/remitente para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser expedida a Carta de Arrematação, tudo de acordo com o inciso V, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de carta de arrematação, de adjudicação ou de remição", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), devendo ser informado como base de cálculo o valor do bem ou direito, conforme determinado no Ato nº 1243, de 20 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189684444, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054043-20.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Considerando a comprovação dos requisitos elencados no § 1º, do art. 901 do CPC pela arrematante, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação. Após a imissão na posse, expeçam-se os competentes alvarás: o primeiro em favor da exequente no valor de R$ 52.266,63(cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), o segundo em prol de seu patrono no importe de R$ 36.000,00, o terceiro em prol do leiloeiro no valor de R$ 7.500,00, o quarto em favor do terceiro interessado HENRIQUE DA SILVA SOARES no importe de R$ 12.655,83 e o quinto em favor da terceira interessada SONIA MARIA CABRAL PERES o valor de R$ 41.577,54. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 29 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito RECIFE, 29 de novembro de 2024 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de dezembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA BORGES DE MOURA EXECUTADO(A): NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187083233, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0054043-20.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Cuida-se de feito que se encontra na fase de cumprimento de sentença em que a arrematante do imóvel descrito nos autos requereu a juntada dos documentos necessários para a instrução e expedição da Carta de Arrematação; que seja oficiado o competente Cartório de Registro de Imóveis, para que seja realizada a baixa de penhoras e hipotecas, ou qualquer outro gravame que recaia sobre o imóvel arrematado, bem como notificando da concretização da arrematação; expedição da imissão na posse do imóvel, mantendo-se o valor de arrematação integralmente depositado nos autos, até que haja integral cumprimento da imissão na posse, em favor da arrematante; o prosseguimento do feito e a habilitação da arrematante e de seu patrono nos autos. É o que importa relatar. Decido. Cuida—se de feito que se encontra na fase de cumprimento de sentença em que houve a arrematação de imóvel. Cuido que os pedidos da terceira interessada devem prosperar. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que seja realizada a baixa de penhoras e hipotecas, ou qualquer outro gravame que recaia sobre o imóvel arrematado, notificando-o acerca da arrematação. Com relação ao pleito de expedição de mandado de imissão na posse formulado pela arrematante, faz-se necessária a comprovação dos requisitos elencados no § 1º, do art. 901 do CPC. Proceda-se à habilitação nos autos da arrematante e de seu patrono. Quanto ao pedido de expedição de alvará articulado pelo patrono da exequente, entendo que deve ser postergado até que se ultime a imissão da posse pela arrematante. Intime-se. Recife, 01 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Dire " RECIFE, 14 de novembro de 2024. MARIA HELENA CAVALCANTI SAUNDERS Diretoria Cível do 1º Grau

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANDREA BORGES DE MOURA EXECUTADO(A): NB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0054043-20.2018.8.17.2001 Vistos, etc. Cuida-se de feito que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Após arrematação de imóvel de titularidade da executada, o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOURADO DO MAR veio aos autos requerer habilitação de crédito, porquanto afirma que é credor em execução de título extrajudicial em processo contra a executada. Em ato contínuo, a parte exequente se insurgiu quanto ao pleito de habilitação do crédito, pois afirma que não há valores a serem recebidos pela executada nestes autos. Posteriormente, SONIA MARIA CABRAL PERES, peticionou nos autos, também, requerendo habilitação de crédito, pois assevera que é credora da exequente nos autos do processo nº 0014509-69.2018.8.17.2001, em curso perante a SEÇÃO B – da 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. De igual modo, HENRIQUE DA SILVA SOARES, terceiro interessado, peticionou pugnando pela habilitação de crédito, isso porque alega que é credor de crédito em face da exequente oriundo de ação que tramitou na Justiça do Trabalho. Por meio da petição de id. 174475348, o advogado da parte exequente requereu reserva de honorários e asseverou que as penhoras nas folhas de rosto que vierem a ser averbadas em face da autora devem incidir apenas em cima do valor a esta direcionado e não na soma integral do valor do bem arrematado em penhora, pois parte do crédito é do patrono. Esclarece que a exequente reside em Portugal e o valor deverá ser transferido para conta da exequente em instituição financeira daquela localidade. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, cuido que o pedido de habilitação de crédito articulado por HENRIQUE DA SILVA SOARES deve prosperar, isso porque colacionou aos processo, ofício oriundo da Justiça do Trabalho solicitando a penhora de crédito nos presentes autos, devido a débito da exequente para com o terceiro. Insta salientar que trata-se de crédito preferencial. No que pertine ao pleito articulado pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOURADO DO MAR, entendo, de outra banda, que não merece guarida, isso porque não existe nos presentes autos crédito a ser recebido pelo executado, mas sim pela parte exequente, uma vez que imóvel da parte executada foi arrematado por meio de leilão. Cabe registrar que o condomínio apenas poderia concorrer se houvesse determinação de penhora anteriormente a que se verificou nos presentes autos, o que não restou demonstrado. Nessa senda, entendo que o aludido condomínio deve recorrer as vias próprias para satisfazer seu crédito. Quanto ao pedido de habilitação articulado por SONIA MARIA CABRAL PERES, entendo que não deve prosperar neste momento processual. Explico. Em consulta ao sistema PJE, não se verifica determinação de penhora do juízo da 23ª Vara Cível da Capital, seção B, mas apenas despacho determinando a suspensão do feito para que a ora terceira interessada localize bens penhoráveis, sob pena de arquivamento da execução. Por fim, quanto ao pedido de reserva de honorários articulado pelo patrono da exequente, entendo que deve prosperar, porquanto consta dos autos contrato firmado pela exequente e seu patrono, nessa senda, deve-se reservar o valor de R$ 21.000,00 (sendo R$6.000,00 de honorários iniciais e R$15.000,00 referente a 10% de honorários finais, ambos previstos em contrato). Intime-se. Cumpra-se. Recife, 02 de julho de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

—

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Despacho em 29/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de ANDREA BORGES DE MOURA em 07/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(57)