Apelação / Remessa Necessária 0023922-34.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FORTE ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA

Autor

EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA

OAB/PE 26707·CPF·Representa: Autor

ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEAO

OAB/PE 21054·CPF·Representa: Autor

ANA JULIA SILVEIRA MARTINS DA FONSECA

OAB/PE 52247·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY

OAB/PE 23139·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MOREIRA BRAZ

OAB/PE 37058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:22

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:11

Decisão

•19/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/09/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2025.

23/08/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 16:16

Recurso Especial não admitido

19/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2025, 07:20

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 08:10

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

20/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2025, 15:50

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 08:16

Expedição de intimação (outros).

28/11/2024, 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024, 22:28

Deliberado em Sessão - Retirado

23/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE URBANIZACAO DO RECIFE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHIANCA WANDERLEY em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:08

Conclusos para o Gabinete

02/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Expedição de intimação (outros).

11/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2024, 14:51

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 11:59

Expedição de intimação (outros).

02/07/2024, 11:59

Conhecido o recurso de FORTE ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA - CNPJ: 70.216.809/0001-30 (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

19/06/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 13:55

Conclusos para o Gabinete

28/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/09/2023, 09:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 16:06

Dados do processo retificados

11/09/2023, 16:05

Alterada a parte

11/09/2023, 16:05

Processo enviado para retificação de dados

11/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/03/2023, 22:22

Conclusos para o Gabinete

10/03/2023, 15:45

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:15

Outros Documentos

•22/01/2025, 15:50

Decisão\Acórdão

•22/11/2024, 18:00

Decisão\Acórdão

•19/06/2024, 16:20

Despacho

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•07/01/2023, 09:06

Despacho

•28/07/2022, 19:02

Despacho

•09/05/2022, 23:48

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:11

Decisão

•19/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:15

Outros Documentos

•22/01/2025, 15:50

Decisão\Acórdão

•22/11/2024, 18:00

Decisão\Acórdão

•19/06/2024, 16:20

Despacho

•11/09/2023, 15:55

Despacho

•07/01/2023, 09:06

Despacho

•28/07/2022, 19:02

Despacho

•09/05/2022, 23:48

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53

Outros Documentos

•02/05/2022, 06:53