Execução de Título Extrajudicial 0004215-74.2022.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004215-74.2022.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE em 02/09/2024 23:59.

27/09/2024, 09:21

Decorrido prazo de LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

23/09/2024, 20:00

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2024.

23/09/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEXANDRE DUARTE, JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR, LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA EXECUTADO(A): ELIEL EUCLIDES DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0004215-74.2022.8.17.8222 Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte exequente, intimada para indicar meios ao prosseguimento do feito, quedou-se inerte. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis dita que a execução deverá ser extinta quando não encontrados bens penhoráveis. Essa é a redação expressa do §4º, do art. 53, da lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora em desfavor da parte executada, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, face impossibilidade de localização de bens de propriedade da parte executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2024, 10:38

SENTENÇA

•15/08/2024, 10:38

—

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Publicado Sentença (Outras) em 19/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de LINDAYANE FERREIRA NUNES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO FERNANDES JUNIOR em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE em 18/07/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

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