Ação Penal - Procedimento Ordinário 0012557-07.2019.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA

OAB/PE 29969·CPF·Representa: Réu

MANOEL CANDIDO DE MELO NETO

OAB/PE 45204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

RENATA CRISTINA TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

JULYANA SOUSA RIBEIRO

CPF

Reu

RENATA CRISTINA TAVARES DA SILVA

Reu

DANIELLY CARLA CAETANO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

13/01/2026, 11:59

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:42

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/10/2025, 10:26

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

13/01/2026, 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2026, 11:59

Realizado cálculo de custas

13/01/2026, 11:59

Realizado Cálculo de Liquidação

13/01/2026, 11:57

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/12/2025, 12:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de despacho

12/12/2025, 13:15

Recebidos os autos

12/12/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelantes: Julyana Sousa Ribeiro e Renata Cristina Tavares da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Despacho Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM) - F:( ) QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012557-07.2019.8.17.0001 Relator: Desembargador Demócrito Reinaldo Filho Revisor: Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão Cuida-se de Apelações interpostas, separadamente, por Julyana Sousa Ribeiro e Renata Cristina Tavares da Silva contra a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal de Recife/PE que julgou procedente a denúncia e as condenou pela prática do crime previsto no art. 171, caput, do Código Penal (CP). Compulsando os autos, observo que, embora haja pedido para apresentação das razões recursais em segundo grau (ID. 37788800), estas já foram apresentadas pela ré Julyana Sousa Ribeiro por intermédio da Defensoria Pública de Pernambuco (ID. 37788795), então nomeada para atuar em sua defesa na presente ação penal (ID. 37788779). Dito isto: 1. Intime-se a defesa da recorrente Renata Cristina Tavares da Silva para que apresente as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. 2. Em seguida, proceda-se com a baixa dos autos ao Juízo de origem para que o Representante Ministerial, atuante no primeiro grau de jurisdição, ofereça contrarrazões recursais. 3. Com o retorno, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para a apresentação de parecer. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Recife, data da assinatura eletrônica. Demócrito Reinaldo Filho Desembargador Relator RLA

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2024, 19:57

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/07/2024, 19:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/07/2024, 11:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/07/2024, 11:18

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de Manuel Olavo Gomes de Albuquerque Gadelha em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de MANOEL CANDIDO DE MELO NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 11:20

Recebidos os autos

22/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão

20/12/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:41

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA TAVARES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

26/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 00:14

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 23:27

Juntada de Petição de apelação

19/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 18:04

Expedição de mandado (outros).

10/11/2023, 11:40

Expedição de mandado (outros).

10/11/2023, 11:39

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/11/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 11:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 14:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:23

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

02/09/2023, 21:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/07/2023, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:46

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:01

Juntada de documentos

01/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:41

Dados do processo retificados

01/02/2023, 15:41

Processo enviado para retificação de dados

01/02/2023, 15:28

Despacho Revisor

•07/08/2025, 19:22

Despacho

•15/07/2024, 10:34

Despacho

•02/07/2024, 11:35

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 17:27

Decisão

•22/12/2023, 11:20

Decisão

•07/12/2023, 15:41

Sentença (Outras)

•27/09/2023, 12:23

Despacho

•17/03/2023, 16:46

Outros Documentos

•01/02/2023, 15:44

Outros Documentos

•01/02/2023, 15:44

Outros Documentos

•01/02/2023, 15:44

Outros Documentos

•01/02/2023, 15:44