Cumprimento de sentença 0027726-53.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0027726-53.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELGANDOLFO EXECUTADO(A): GERALDO PEREIRA WANDERLEY INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA_ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações ou o bloqueio de bens e créditos conforme ato judicial de ID _177465851 tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento da taxa deve ser realizado para cada tipo de busca/bloqueio e para cada CPF/CNPJ. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, MANDADO e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). " [DECISÃO Ao considerar a inexitosa constrição de ativos da parte executada, id. 174113540, e nos termos do art. 838 e 843 do CPC, cumpra-se com o determinado na decisão de id. 165810831 quanto à expedição de Mandado de Penhora e Avaliação do apartamento 701 do Ed. Castelgandolfo, situado na Rua Manuel de Carvalho nº 200 - Aflitos – Recife/PE – CEP 52050-370, diante da documentação apresentada junto à petição de id. 176785966. Quando formalizada a Penhora e Avaliação do bem, deve a parte executada ser imediatamente intimada para os fins de direito, nos moldes previstos no art. 841 do CPC, assim como a cônjuge na hipótese de não ser casada no regime de separação absoluta de bens, conforme prevê o art. 842 do CPC. Atente o exequente para providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, na forma do art. 844 do CPC. Intimem-se. Recife (PE), 31 de julho de 2024. José Arnaldo Vasconcelos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 6 de agosto de 2024. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027726-53.2016.8.17.2001

07/08/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA WANDERLEY em 20/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELGANDOLFO em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LIMA WANDERLEY em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA WANDERLEY em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELGANDOLFO em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(25)