Apelação / Remessa Necessária 0015135-60.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

ALCIDESIO INACIO ALVES

CPF

Reu

CARLOS PINHEIRO PAIVA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Autor

ALCIDESIO INACIO ALVES

CPF

Reu

CARLOS PINHEIRO PAIVA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:03

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:37

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/02/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:18

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•03/02/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:03

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

03/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

05/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:03

Conclusos para o Gabinete

12/08/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:37

Publicado Intimação (Outros) em 12/08/2024.

12/08/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/08/2024, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2024, 12:12

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2024, 17:23

Expedição de intimação (outros).

12/07/2024, 17:22

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 17:08

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

08/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 08:07

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 16:55

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/06/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:52

Alterada a parte

23/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:44

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:34

Conclusos para o Gabinete

17/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

17/04/2023, 13:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/04/2023, 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2023, 13:38

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO (RECORRIDO) e não-provido

05/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

30/03/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023, 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2023, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

02/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de requerimento

24/02/2023, 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 03:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/02/2022, 16:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/02/2022, 15:12

Conclusos para o Gabinete

23/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/12/2021, 14:53

Expedição de intimação.

22/12/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 06:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2021, 18:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto vindo do(a) Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

07/10/2021, 18:53

Conclusos para o Gabinete

07/10/2021, 18:53

Expedição de intimação.

07/10/2021, 18:52

Determinação de redistribuição por prevenção

07/10/2021, 11:03

Recebidos os autos

30/09/2021, 11:01

Conclusos para o Gabinete

30/09/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 11:01

Decisão

•12/07/2024, 17:08

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:31

Decisão\Acórdão

•05/04/2023, 16:23

Despacho

•18/12/2021, 06:30

Decisão

•07/10/2021, 11:03

Sentença (Outras)

•02/08/2021, 15:20

Decisão

•30/09/2020, 09:59