Execução de Título Extrajudicial 0000267-89.2020.8.17.8224 - TJPE

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:12

Conclusos 5

13/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:55

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER EXECUTADO(A): EVANDRO SILVA PEDRO, LADIJANE MIRANDA DE SIQUEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000267-89.2020.8.17.8224 Vistos. Relatório dispensado conforme preconiza o art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Passo a Decidir. Verifico que foram realizadas todas as medidas executivas requeridas pelas partes exequentes sem sucesso. Intimada para impulsionar a execução do feito, sob pena de extinção do feito por falta de bens do executado (§4º, art. 53 da Lei 9.099) requereu inscrição do débito exequendo os órgãos de cadastro de inadimplentes. Sobre o pedido de penhora de 25% do benefício previdenciário do executado até o limite da execução deve este ser indeferido pois que feito sem a devida fundamentação jurídica e devido ao valor do benefício do executado, não permitindo efetividade da medida sem garantia de mínimo constitucional. Conforme entendimento do Enunciado 43 do FOJEPE, entendo por extinguir o feito por falta de bens do executado. “Extingue-se o processo de execução decorrente de título executivo judicial, quando não forem localizados bens do devedor, passíveis de penhora, quando caracterizada a inércia do exequente devidamente intimado. Aplicação analógica do que dispõe o art. 53, 4§ da Lei 9.099/95.” Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente procedimento, nos termos do, § 4º, art. 53, da lei 9.099/95 e da Recomendação Conjunta nº 01/2023, DJE 05/01/2023. E determino: 1) Oficie-se SPC e SERASA para que promova a inscrição da dívida objeto da lide, com as devidas informações do título executivo extrajudicial, conforme disposição legal permissiva, § 3º do art. 782. 2) Intimem-se. Arquive-se. GRAVATÁ, 31 de outubro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2024, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 10:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2024, 10:59

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 08:39

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/10/2024, 21:01

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER EXECUTADO(A): EVANDRO SILVA PEDRO, LADIJANE MIRANDA DE SIQUEIRA DESPACHO 1) Diante do resultado irrisório (em relação ao débito exequendo), em anexo, quanto à diligência do ID/180781438: 1.1) Desbloqueie-se, de imediato, a quantia irrisória (comando de desbloqueio em anexo); 1.2) Após, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000267-89.2020.8.17.8224 intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias e adequadas para o prosseguimento regular deste feito, sob pena de aplicação do contido no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995; 2) Decorrido o prazo supra, conclusos. GRAVATÁ, 08 de outubro de 2024 LUIZ CELIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:06

Publicado Despacho em 05/08/2024.

14/08/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER EXECUTADO(A): EVANDRO SILVA PEDRO, LADIJANE MIRANDA DE SIQUEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000267-89.2020.8.17.8224 Vistos etc. 1) Intime-se o exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, falar e requerer acerca do resultado das diligências efetuadas junto ao sistema Infojud, em anexo, sob pena de arquivamento; 2) Decorrido o prazo acima: 2.1) Com resposta, conclusos; 2.2) Sem resposta, arquivem-se. GRAVATÁ, 1 de agosto de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:31

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 20:00

Publicado Despacho em 11/07/2024.

28/07/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

28/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:10

Publicado Despacho em 04/07/2024.

23/07/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER EXECUTADO(A): EVANDRO SILVA PEDRO, LADIJANE MIRANDA DE SIQUEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000267-89.2020.8.17.8224 Vistos etc. 1) Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, planilha de cálculos atualizada e detalhada, com o valor ATUAL do débito exequendo, para que seja dado início às medidas constritivas requeridas, sob pena de abandono do feito. 2) Após, voltem-me os autos conclusos. GRAVATÁ, 9 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER EXECUTADO(A): EVANDRO SILVA PEDRO, LADIJANE MIRANDA DE SIQUEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000267-89.2020.8.17.8224 Vistos etc. Intime-se o exequente do resultado NEGATIVO do mandado de penhora e avaliação de bens, e para impulsionar a execução do feito, no prazo de 15 dias, requerendo alguma outra medida executiva/constritiva ou apresentando bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção do feito por falta de bens (4§º da art. 53 da lei 9.099/95). GRAVATÁ, 2 de julho de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2024, 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

04/07/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:05

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/05/2023, 11:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

24/05/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de requerimento

11/04/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/03/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 12:33

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/11/2022, 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

24/11/2022, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:41

Conclusos para despacho

06/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 22:52

Expedição de intimação.

30/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:53

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 21:14

Expedição de intimação.

25/07/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 08:45

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2022, 12:21

Expedição de mandado.

16/03/2022, 09:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

16/03/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 20:28

Expedição de intimação.

18/02/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 11:06

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:45

Expedição de intimação.

04/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:25

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 08:09

Mandado devolvido ratificada a liminar

03/12/2021, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 07:45

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)

01/12/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 13:15

Expedição de mandado.

01/12/2021, 13:15

Conclusos cancelado pelo usuário

25/11/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:31

Juntada de Petição de diligência

19/09/2021, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 12:21

Expedição de mandado.

03/05/2021, 12:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

03/05/2021, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

15/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 14:05

Expedição de intimação.

21/12/2020, 12:35

Determinada Requisição de Informações

10/12/2020, 11:53

Conclusos para despacho

10/12/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2020, 12:04

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:53

Determinada Requisição de Informações

29/10/2020, 12:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 22:04

Expedição de intimação.

19/10/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:24

Conclusos para despacho

16/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2020, 10:26

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 11:11

Expedição de mandado.

31/08/2020, 10:51

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

31/08/2020, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 12:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 11:56

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 11:03

Expedição de citação.

24/07/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 10:08

Conclusos para despacho

23/07/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 23:51

Expedição de intimação.

22/07/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:20

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 13:24

Expedição de citação.

22/05/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:11

Conclusos para despacho

21/05/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 20:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:19

Expedição de intimação.

13/05/2020, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 11:47

Conclusos para despacho

12/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 19:16

Expedição de intimação.

29/04/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/04/2020, 11:19

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2020, 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER - CPF: 089.378.004-97 (EXEQUENTE).

24/04/2020, 10:18

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 17:25

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos 5

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO DE FREITAS XAVIER em 28/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(36)