Procedimento Comum Cível 0026583-48.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026583-48.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 10:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

06/08/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

06/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA LUZ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:26

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

23/07/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 18 de julho de 2024. LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026583-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ERALDO FRANCISCO DA LUZ

19/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 14:01

Documentos

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 13:10

Sentença (Outras)

•02/07/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA TRANSAÇÃO. PARTES CAPAZES E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. DIREITO DISPONÍVEL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART.487, III, b, DO CPC). Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810358 Processo nº 0026583-48.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ERALDO FRANCISCO DA LUZ Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por ERALDO FRANCISCO DA LUZ em face de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, ambos qualificados nos autos. Informa a parte autora que não se recorda de ter sido notificada acerca da venda de qualquer obrigação que por ventura tenha existido, bem como não possui débito no valor cobrado pela ré, não ficou devendo nenhum valor originário nestes termos que possa ter sido eventualmente cedido à requerida. Busca seja declarada a prescrição nos termos da Lei dos valores de R$ 2.809,58 de 10/08/2006– Contrato N° 825853758. Esclarece que consta no SERASA LIMPA NOME a informação "evite negativação”. Ressalta que referido portal tem o condão de restringir o crédito, uma vez que seu nome pode ser inserido nos cadastros do SERASA. Pede, em sede de tutela de urgência, que a parte ré se abstenha de negativar seu nome. Em decisão interlocutória, indeferiu-se a tutela de urgência requerida pelo autor. Por meio da petição de id. 165949113, a parte demandada informa a celebração de transação com o autor. Pugna pela homologação da avença. É o relatório. Decido. As partes são capazes e estão bem representadas. Dentre os subscritores do acordo verifica-se a assinatura eletrônica dos advogados das partes. O feito versa sobre direito disponível, sendo plenamente possível a realização da transação. De acordo com o que restou convencionado, a parte ré procederá a exclusão do nome da parte autora do SERASA LIMPA NOME, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do protocolo da minuta de acordo, a cessão de cobranças pela parte ré, pagaria o valor de R$ 350,20de honorários advocatícios diretamente em conta corrente, no prazo de até 15 dais úteis contados do protocolo do acordo. Restou estabelecida multa de 10% sobre do acordo em caso de descumprimento. Renunciaram ao prazo recursal, dando por encerrado o objeto desta demanda. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus jurídicos legais efeitos, extinguindo-se a ação, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC, com a consequente baixa do processo e remessa ao arquivo. Custas iniciais pro rata (50% para cada parte arcar, isentando a cota da parte autora em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo) e remanescentes na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários na forma acordada pelas partes. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Recife - PE, 01 de julho de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 12/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERALDO FRANCISCO DA LUZ em 26/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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