Apelação / Remessa Necessária 0012522-43.2002.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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—

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 64.980,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO SALDANHA PEREIRA

CPF

Autor

AURINO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDVALDO SEVERINO DA SILVA

Autor

WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 540·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINHEIRO COSTA

OAB/PE 19864·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA

OAB/PE 18640·CPF·Representa: Autor

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR

OAB/PE 24984·CPF·Representa: Autor

RIVALDO RAMALHO JUNIOR

OAB/PE 30501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROBERTO SALDANHA PEREIRA

CPF

Autor

AURINO LOURENCO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDVALDO SEVERINO DA SILVA

Autor

WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

AURINO LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

EDVALDO SEVERINO DA SILVA

Reu

MARCOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO SALDANHA PEREIRA

CPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EDVALDO SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

AURINO LOURENCO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 540·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINHEIRO COSTA

OAB/PE 19864·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DALLE FERREIRA DA COSTA

OAB/PE 18640·CPF·Representa: Autor

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR

OAB/PE 24984·CPF·Representa: Autor

RIVALDO RAMALHO JUNIOR

OAB/PE 30501·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO

OAB/PE 17009·CPF·Representa: Autor

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Autor

LIA SAMPAIO SILVA

OAB/PE 1035·CPF·Representa: Réu

PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR

OAB/PE 24984·CPF·Representa: Réu

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS

OAB/PE 55517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de AURINO LOURENCO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Alterada a parte

25/07/2024, 12:52

Alterada a parte

25/07/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:12

Expedição de intimação (outros).

02/07/2024, 13:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

16/08/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

16/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 15/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 13:25

Despacho

•25/04/2024, 14:12

16/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de AURINO LOURENCO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Alterada a parte

25/07/2024, 12:52

Alterada a parte

25/07/2024, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:12

Expedição de intimação (outros).

02/07/2024, 13:12

Dados do processo retificados

02/07/2024, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2024, 13:07

Sentença confirmada em parte

17/06/2024, 13:25

Prejudicado o recurso

17/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/06/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 12:41

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:12

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/01/2024, 15:10

Dados do processo retificados

14/12/2023, 18:45

Alterada a parte

14/12/2023, 18:43

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 18:42

Expedição de intimação (outros).

14/12/2023, 18:42

Dados do processo retificados

14/12/2023, 18:41

Alterada a parte

14/12/2023, 18:38

Processo enviado para retificação de dados

14/12/2023, 18:38

Dados do processo retificados

06/12/2023, 15:32

Alterada a parte

06/12/2023, 15:27

Alterada a parte

06/12/2023, 15:24

Alterada a parte

06/12/2023, 15:16

Alterada a parte

06/12/2023, 15:07

Alterada a parte

06/12/2023, 15:04

Processo enviado para retificação de dados

06/12/2023, 15:03

Outras Decisões

04/12/2023, 15:22

Decorrido prazo de LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de rafael medeiros cavalcanti de albuquerque em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de Paulo de Souza Flor Junior em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de RIVALDO RAMALHO JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 10:51

Conclusos para o Gabinete

16/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2023, 22:33

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 19:00

Dados do processo retificados

04/10/2023, 18:57

Alterada a parte

04/10/2023, 18:55

Alterada a parte

04/10/2023, 18:45

Alterada a parte

04/10/2023, 18:41

Alterada a parte

04/10/2023, 18:32

Processo enviado para retificação de dados

04/10/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:22

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

08/08/2023, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/07/2023, 17:05

Dados do processo retificados

31/07/2023, 17:04

Alterada a parte

31/07/2023, 17:03

Processo enviado para retificação de dados

31/07/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo

14/07/2023, 16:25

Conclusos para o Gabinete

14/07/2023, 16:25

Alterado o assunto processual

14/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

05/05/2023, 08:58

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 08:58

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 08:58

Decisão

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•03/10/2023, 11:22

Despacho

•31/07/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 19:37

Despacho

•17/03/2023, 08:35

Despacho

•13/01/2023, 11:32

Despacho

•29/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:03

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Todos os documentos(30)

Decisão\Acórdão

•17/06/2024, 13:25

Despacho

•25/04/2024, 14:12

Decisão

•04/12/2023, 15:22

Despacho

•03/10/2023, 11:22

Despacho

•31/07/2023, 16:39

Despacho

•13/07/2023, 19:37

Despacho

•17/03/2023, 08:35

Despacho

•13/01/2023, 11:32

Despacho

•29/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:03

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:14

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:12

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:09

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:09

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:07

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:04

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:04

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:04

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:02

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:02

Outros Documentos

•23/07/2022, 15:00