Procedimento Comum Cível 0051944-77.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/09/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 15:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•03/06/2025, 08:49

Despacho

•28/02/2024, 19:02

04/09/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 11:21

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Gabinete da Central de Agilização Processual)

08/06/2025, 14:23

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2025, 08:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

15/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (devolução do Núcleo de Justiça 4.0) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

15/05/2025, 12:29

Conclusos cancelado pelo usuário

15/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

20/11/2024, 10:14

Conclusos cancelado pelo usuário

20/11/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PEREIRA VITORIO FILHO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 162609829, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando que a presente ação foi ajuizada no ano de 2018 e teve como objeto a nulidade da portaria nº 4.502 da SDS/PE, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0051944-77.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se a Portaria em questão continua vigente e se permanece o interesse de agir da parte autora. Intime-se. RECIFE, 28 de fevereiro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 2 de julho de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:37

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

27/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

27/09/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:14

Expedição de intimação.

11/07/2022, 21:56

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

08/02/2022, 14:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:43

Conclusos para o Gabinete

05/01/2022, 13:37

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:2ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

05/01/2022, 12:26

Conclusos cancelado pelo usuário

05/01/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

05/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 21:20

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de manifestação ministerial

26/10/2020, 14:05

Expedição de intimação.

03/09/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:51

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 19:03

Juntada de Petição de resposta

05/06/2020, 14:15

Expedição de intimação.

02/06/2020, 11:51

Expedição de intimação.

02/06/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:02

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:40

Juntada de Petição de resposta

14/05/2020, 21:26

Expedição de intimação.

06/04/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 09:20

Conclusos para decisão

21/11/2019, 08:44

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 19:48

Expedição de citação.

01/10/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 15:22

Conclusos para decisão

06/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2019, 19:35

Juntada de Petição de outros (petição)

12/08/2019, 19:33

Juntada de Petição de resposta

12/08/2019, 19:09

Expedição de intimação.

31/07/2019, 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

11/07/2019, 17:36

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:19

Juntada de Petição de resposta

23/05/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 08:55

Expedição de intimação.

27/03/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:02

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:29

Expedição de intimação.

29/01/2019, 14:22

Juntada de Petição de resposta

28/01/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2019, 19:20

Conclusos para despacho

02/01/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 11:19

Expedição de intimação.

29/11/2018, 09:34

Expedição de intimação.

29/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de resposta

28/11/2018, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 15:20

Conclusos para decisão

26/11/2018, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 14:26

Expedição de intimação.

29/10/2018, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:28

Conclusos para decisão

23/10/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 11:54

Conclusos cancelado pelo usuário

23/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 11:00

Conclusos para decisão

18/10/2018, 09:22

Juntada de Petição de resposta

17/10/2018, 17:19

Juntada de Petição de outros (documento)

17/10/2018, 13:59

Expedição de intimação.

16/10/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:03

Juntada de Petição de outros (documento)

15/10/2018, 20:17

Conclusos para decisão

15/10/2018, 17:43

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 17:43

Despacho

•01/09/2022, 19:23

Despacho

•08/02/2022, 14:18

Despacho

•05/01/2022, 11:50

Despacho

•03/09/2020, 10:51

Despacho

•02/06/2020, 11:02

Despacho

•06/04/2020, 09:20

Despacho

•12/09/2019, 15:22

Decisão

•11/07/2019, 17:36

Despacho

•08/03/2019, 14:02

Despacho

•27/01/2019, 19:20

Despacho

•27/11/2018, 15:20

Despacho

•23/10/2018, 14:28

Despacho

•16/10/2018, 17:03