Recurso Especial 0047379-42.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.421,68

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CONSTRUTORA SAM LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16799·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOMINGOS ZIRPOLI

OAB/PE 25052·CPF·Representa: Autor

MARCELO PUPE BRAGA

OAB/PE 23921·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA

OAB/PE 35764·CPF·Representa: Autor

FILIPH EMMANUEL DE CARVALHO GOIS

OAB/PE 56341·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO

OAB/PE 16799·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOMINGOS ZIRPOLI

OAB/PE 25052·CPF·Representa: Autor

MARCELO PUPE BRAGA

OAB/PE 23921·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA

OAB/PE 35764·CPF·Representa: Autor

FILIPH EMMANUEL DE CARVALHO GOIS

OAB/PE 56341·CPF·Representa: Autor

VITORIA LIMA BRAGA GADELHA DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/02/2026, 13:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3058828)

04/02/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:53

Conheço em parte do agravo de CONSTRUTORA SAM LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/01/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:00

Todas as movimentações(18)

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/02/2026, 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/02/2026, 13:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3058828)

04/02/2026, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2026, 08:37

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 15:30

03/02/2026, 01:53

Conheço em parte do agravo de CONSTRUTORA SAM LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/01/2026, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

25/09/2025, 13:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 19:00