Procedimento Comum Cível 0059021-98.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.489,13

Órgão julgador

Seção A da 14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital - Seção a 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

Partes do Processo

JOSEFA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSEFA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSEFA MENDES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:30

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 08/08/2025.

10/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:53

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSEFA MENDES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:56

26/08/2025, 11:30

Expedição de Alvará.

22/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 15:12

Publicado Sentença (Outras) em 08/08/2025.

10/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/06/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:00

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 02:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 20:08

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 18:28

Outras Decisões

26/03/2025, 18:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/01/2025 23:59.

11/03/2025, 03:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

10/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/01/2025, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 16:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de decisão

30/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APELADO(A): JOSEFA MENDES DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. Responsabilidade Objetiva: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ. Devolução de Valores: Ausência de má-fé por parte do banco apelante. Determinada a restituição dos valores descontados de forma simples. Danos Morais: Mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Compensação de Valores: Reformada a sentença para determinar a compensação dos créditos dos valores ainda constantes na conta da recorrida, se houver, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0059021-98.2022.8.17.2001

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APELADO(A): JOSEFA MENDES DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. Responsabilidade Objetiva: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ. Devolução de Valores: Ausência de má-fé por parte do banco apelante. Determinada a restituição dos valores descontados de forma simples. Danos Morais: Mantida a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Compensação de Valores: Reformada a sentença para determinar a compensação dos créditos dos valores ainda constantes na conta da recorrida, se houver, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0059021-98.2022.8.17.2001

03/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

13/06/2023, 08:38

Expedição de Acórdão.

30/05/2023, 12:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

15/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/04/2023, 21:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 08:10

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/11/2022, 11:24

Expedição de intimação.

27/10/2022, 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:02

Expedição de intimação.

01/09/2022, 11:21

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 14ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

31/08/2022, 08:57

Audiência Conciliação realizada para 31/08/2022 08:55 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

31/08/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de resposta

31/08/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:50

Juntada de Petição de outros (petição)

29/08/2022, 10:13

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 14ª Vara Cível da Capital)

24/08/2022, 10:21

Expedição de intimação.

19/08/2022, 20:53

Juntada de Petição de certidão

08/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de requerimento

08/06/2022, 16:27

Expedição de intimação.

06/06/2022, 06:29

Expedição de citação.

06/06/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 06:23

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 11:00 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital.

06/06/2022, 06:22

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2022, 21:27

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 20:46

Conclusos para decisão

30/05/2022, 20:46

Despacho

•03/06/2025, 02:09

Despacho

•03/06/2025, 02:09

Manifestação (Outras)

•28/04/2025, 15:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 20:08

Outros Documentos

•15/04/2025, 20:08

Decisão

•26/03/2025, 18:28

Decisão

•26/03/2025, 18:28

Despacho

•09/12/2024, 17:14

Manifestação (Outras)

•15/07/2024, 17:49

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:29

Decisão

•06/07/2023, 15:53

Sentença (Outras)

•31/03/2023, 13:30

Decisão

•06/10/2022, 16:26

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 14:56

Despacho

•03/06/2025, 02:09

Despacho

•03/06/2025, 02:09

Manifestação (Outras)

•28/04/2025, 15:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 20:08

Outros Documentos

•15/04/2025, 20:08

Decisão

•26/03/2025, 18:28

Decisão

•26/03/2025, 18:28

Despacho

•09/12/2024, 17:14

Manifestação (Outras)

•15/07/2024, 17:49

Decisão\Acórdão

•21/06/2024, 15:29

Decisão

•06/07/2023, 15:53

Sentença (Outras)

•31/03/2023, 13:30

Decisão

•06/10/2022, 16:26

Decisão

•01/06/2022, 21:27