Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009879-22.2017.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.342,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

ROBERTA GOMES DE SA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA PINHEIRO

OAB/PE 36499·CPF·Representa: Autor

ISABELLA APARECIDA SANTIAGO BRAYNER

OAB/PE 39032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERTA GOMES DE SA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SECRETARIA DE URBANISMO DE CARUARU

Terceiro

PRACA TEOTONIO VILELA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/04/2026, 15:53

Realizado cálculo de custas

24/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DE SA em 28/01/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DE SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2026, 11:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

24/04/2026, 15:53

Realizado cálculo de custas

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 11:26

24/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

07/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DE SA em 28/01/2026 23:59.

13/02/2026, 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

13/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DE SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/01/2026, 10:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de resposta preliminar

03/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/11/2025, 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de resposta preliminar

14/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES DE SA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

17/09/2025, 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2025.

17/09/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

02/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2025, 11:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:02

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

21/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de resposta preliminar

06/02/2025, 13:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 16:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:12

Expedição de RPV.

24/01/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 24/08/2024

26/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de resposta preliminar

25/07/2024, 18:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 166075432, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO: Tendo a exequente concordado (Id 161818746) com os valores apresentados pelo executado (Id 147645784 ), acato a impugnação e HOMOLOGO os valores apresentados pelo executado. Intimem-se e com o trânsito em julgado desta decisão autue-se o Precatório e a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, I e II, do CPC. Reconhecido o excesso na execução, cumpre ao vencido, no caso o credor, responder pelos ônus de sucumbência. É o que se extrai do § 3º do artigo 85 do CPC, razão pela qual condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios, em atenção ao princípio da sucumbência em 10% sobre o excesso da execução. Entretanto, suspendo a exigibilidade a teor do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se." CARUARU, 2 de julho de 2024. IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0009879-22.2017.8.17.2480 AUTOR(A): ROBERTA GOMES DE SA

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 13:40

Outras Decisões

03/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de resposta preliminar

21/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de resposta preliminar

21/02/2024, 20:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/09/2023, 19:52

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 14:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 20:14

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

29/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de resposta

24/05/2019, 14:39

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 09:20

Expedição de intimação.

14/05/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de apelação

26/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de resposta

13/03/2019, 13:56

Expedição de intimação.

08/03/2019, 10:36

Julgado procedente o pedido

07/02/2019, 16:02

Conclusos para despacho

08/08/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 14:34

Juntada de Petição de resposta

31/05/2018, 12:00

Expedição de intimação.

15/05/2018, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 15:10

Conclusos para despacho

10/05/2018, 13:17

Juntada de Petição de contestação

09/05/2018, 16:24

Expedição de citação.

15/03/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 15:01

Conclusos para decisão

12/12/2017, 14:41

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 14:41

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:12

Decisão

•03/04/2024, 10:41

Despacho

•08/01/2024, 10:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 10:05

Despacho

•18/09/2023, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 14:52

Despacho

•30/08/2023, 11:25

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Despacho

•04/01/2021, 14:43

Outros Documentos

•10/11/2020, 22:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/12/2025, 10:11

Despacho

•07/04/2025, 11:26

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:12

Decisão

•03/04/2024, 10:41

Despacho

•08/01/2024, 10:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 10:05

Despacho

•18/09/2023, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 14:52

Despacho

•30/08/2023, 11:25

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Decisão de Tribunal Superior

•28/08/2023, 15:18

Despacho

•04/01/2021, 14:43

Outros Documentos

•10/11/2020, 22:20

Decisão

•23/09/2020, 10:18

Decisão\Acórdão

•20/04/2020, 19:52

Despacho

•28/05/2019, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 08:45

Sentença (Outras)

•07/02/2019, 16:02

Despacho

•10/05/2018, 15:10

Decisão

•21/02/2018, 15:01