Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015189-17.2020.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 503,52

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR

OAB/PE 16008·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/02/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

04/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/10/2024, 19:14

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 26/08/2024

14/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 18:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:27

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/02/2025, 16:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Documentos

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 19:50

Decisão

•12/12/2023, 10:06

04/02/2025, 10:56

Realizado cálculo de custas

04/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

31/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

15/10/2024, 19:14

Realizado cálculo de custas

15/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2024, 15:41

Transitado em Julgado em 26/08/2024

14/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 18:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PESTANA FILHO - EIRELI EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE PAULISTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819001 Processo nº 0015189-17.2020.8.17.3090 Vistos, etc... Trata-se de execução contra a Fazenda Pública por meio da qual o exequente objetiva o pagamento do valor a que foi condenado, a título de honorários advocatícios, nos autos da ação em epígrafe. Intimado, o executado não se manifestou. Homologado o valor executado, foi expedida Requisição de Pequeno Valor, que foi adimplida pelo executado. É o que importa relatar. Decido. O art. 924, II, do CPC dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. No caso em tela, o débito objeto da presente demanda foi liquidado, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Expeça-se o alvará observando os Atos nº 759 e nº 866 de 2022 do TJPE. Sem custas. Sem honorários. Implementado o trânsito em julgado, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, e, caso negativo, adote-se as providências para o pagamento, e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PAULISTA, 6 de junho de 2024 Marcelo Marques Cabral Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 13:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:16

Expedição de Alvará.

13/06/2024, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/05/2024, 10:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 07:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2024, 07:34

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2023, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 13:59

Outras Decisões

12/12/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 06:25

Expedição de intimação (outros).

22/09/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

14/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de despacho

13/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2022, 09:20

Expedição de intimação.

17/01/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de apelação

30/11/2021, 09:40

Expedição de intimação.

04/10/2021, 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão

05/07/2021, 19:06

Expedição de intimação.

14/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão

02/03/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 22:26

Despacho

•21/09/2023, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/09/2023, 17:02

Decisão\Acórdão

•13/07/2023, 15:14

Despacho

•24/01/2022, 06:34

Despacho

•14/01/2022, 11:00

Sentença (Outras)

•17/09/2021, 15:13

Despacho

•18/09/2020, 14:30