Execução de Título Extrajudicial 0003568-45.2023.8.17.8222 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003568-45.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:58

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT EXECUTADO(A): ADRIANA MARIA SANTOS DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003568-45.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 173237073) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, 1º de julho de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:10

Homologada a Transação

02/07/2024, 14:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/07/2024, 14:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

02/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 15:10

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 14:10

SENTENÇA

•02/07/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT EXECUTADO(A): ADRIANA MARIA SANTOS DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0003568-45.2023.8.17.8222 Vistos etc. Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Observa-se petição da parte autora informando a realização de acordo extrajudicial (id. 173237073) A transação constitui meio de composição de litígios, consistente em concessões recíprocas, tendentes à prevenção ou término do litígio. Neste caso, pretendem as partes pôr fim à demanda em curso. Para tanto, cabe-nos tão somente apreciar a razoabilidade do acordo pactuado. Nesse passo, registro que o acordo é razoável. Ademais, as partes manifestaram inequivocamente sua vontade, sem qualquer elemento de coação externa, que desejam compor a lide conforme o que fora avençado. Sendo assim, nada obsta à homologação do acordo já dantes aludido. Posto isto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e, sobretudo, em homenagem ao principio central que norteia todo o rito procedimental dos Juizados Especiais, insculpido no art. 2º da lei 9099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formalizada entre as partes, para julgar o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, III, “b” do CPC. Deve, ainda, ser providenciada a devolução de eventual mandado expedido sem cumprimento, ou a liberação de eventuais penhoras e restrições em bens da parte executada decorrentes da presente demanda. Sem custas nem honorários, como previsto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado desta sentença, não havendo requerimento quanto à execução do decisum, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Paulista, 1º de julho de 2024 Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 18/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Homologada a Transação

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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