Agravo em Recurso Especial 0068701-67.2017.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ROSENDO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

CHARLES PEDRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/11/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 961449/2024

29/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 961449/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de JOSE ROBERTO ROSENDO DA SILVA

25/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 08:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2024, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 21:20