Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003280-30.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF

Autor

LUAN VICTOR ALVES CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 4706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de LUAN VICTOR ALVES CAETANO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 10/04/2026 12:06, Vara da Justiça Militar.

10/04/2026, 12:08

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:52

Juntada de diligência

01/04/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 08:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:18

Todas as movimentações(100)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:04

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de LUAN VICTOR ALVES CAETANO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:04

Anexo

•14/04/2026, 12:01

14/04/2026, 01:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 10/04/2026 12:06, Vara da Justiça Militar.

10/04/2026, 12:08

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:52

Juntada de diligência

01/04/2026, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 08:10

Juntada de Petição de diligência

01/04/2026, 08:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2026 09:00, Vara da Justiça Militar.

26/03/2026, 16:25

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 16:24

Expedição de mandado (outros).

26/03/2026, 16:15

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)

26/03/2026, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital (AUTOR(A)) em 17062025.

02/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 05:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

04/03/2025, 11:59

Alterada a parte

09/10/2024, 14:30

Conclusos para o Gabinete

13/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de LUAN VICTOR ALVES CAETANO - CPF: 072.995.534-65 (DENUNCIADO(A)) em 10/07/2024.

13/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 09/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/07/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Vara da Justiça Militar Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/nº - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: - Email: - Fax: DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (conforme certidão id 168854279), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Datado eletronicamente. Ebson Junior das Chagas Silva – CB PM Aux. de Secretaria

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 14:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 14:56

Alterada a parte

02/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão de migração.

28/04/2024, 12:15

Dados do processo retificados

03/03/2024, 12:07

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 16:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:18

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de sentença (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 20:18

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 20:18

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:18

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:18

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de malote digital

06/02/2024, 20:17

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 20:17

Juntada de despacho

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de despacho

06/02/2024, 20:17

Juntada de alvará de soltura (outros)

06/02/2024, 20:17

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 20:17

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:17

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:17

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 20:17

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 20:17

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 20:17

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:08

Despacho

•15/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 11:42

Despacho

•04/03/2025, 19:05

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 20:18

Despacho

•06/02/2024, 20:17

Despacho

•06/02/2024, 20:17