Cumprimento de sentença 0047795-72.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0047795-72.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIO CESAR SILVA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO BATISTA CORAGEM, MAURICIO FRANCISCO DA SILVA, MARCO ANTONIO DE SOUSA, MANACEIS CORDEIRO DOS SANTOS, MARIA CRISTIANE FERREIRA GUEDES, MANOEL AMARO DE TORRES, MARLON WILSON BARBOSA DA SILVA, MARCELO ALVES SANTIAGO EXECUTADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL DESPACHO Verifico que, remetidos os autos para as instâncias superiores, restou definida a extinção do Cumprimento de Sentença em relação aos autores Maurício Francisco da Silva, Marco Antônio de Sousa, Manaceis Cordeiro dos Santos, Marlon Wilson Barbosa da Silva e Marcelo Alves Santiago, ante a ocorrência da coisa julgada, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução, ressalvada a suspensão da exigibilidade, em razão da justiça gratuita (art. 98, §3º, Código de Processo Civil - CPC). No que tange aos demais Exequentes, foram homologados os cálculos da Contadoria Judicial, condenando-se o Ente Público ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Tendo ocorrido o trânsito em julgado, determino a correção do polo ativo da ação, de modo a excluir Maurício Francisco da Silva, Marco Antônio de Sousa, Manaceis Cordeiro dos Santos, Marlon Wilson Barbosa da Silva e Marcelo Alves Santiago. Após, determino que a Diretoria/Secretaria remeta os autos ao Contador para atualização dos valores devidos, intimando-se as partes e prosseguindo-se com as demais etapas determinadas na sentença ID 103081562 para fins de adimplemento do débito. Intimem-se. Recife, 04 de junho de 2024 Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810262 Processo nº 0047795-72.2017.8.17.2001

03/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 15/04/2026 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BATISTA CORAGEM em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE FERREIRA GUEDES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL AMARO DE TORRES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO CESAR SILVA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(50)