Apelação Cível 0003420-56.2010.8.17.0990 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.011,68

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO-CONDEPE/FIDEM

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS

Reu

FOSFORITA OLINDA SA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES

OAB/PE 20115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO-CONDEPE/FIDEM

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS

Reu

FOSFORITA OLINDA SA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 12:18

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 15:42

Expedição de intimação (outros).

02/07/2024, 15:42

Dados do processo retificados

02/07/2024, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:12

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 12:18

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/06/2024, 13:40

Decisão

•09/04/2024, 09:58

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 15:42

Expedição de intimação (outros).

02/07/2024, 15:42

Dados do processo retificados

02/07/2024, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

02/07/2024, 15:40

Conhecido o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DE PERNAMBUCO-CONDEPE/FIDEM (APELANTE) e provido em parte

19/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINO FRANCISCO RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2024, 20:27

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

10/04/2024, 21:03

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024, 10:35

Dados do processo retificados

09/04/2024, 10:31

Alterada a parte

09/04/2024, 10:28

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024, 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2024, 09:58

Recebidos os autos

08/04/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

08/04/2024, 08:47

Despacho

•02/12/2022, 13:31