Procedimento Comum Cível 0104627-18.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0104627-18.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/08/2024, 18:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOAO OURIQUES DE VASCONCELOS NETO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 29 de julho de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104627-18.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de apelação

23/07/2024, 22:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:55

Expedição de Alvará.

05/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOAO OURIQUES DE VASCONCELOS NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174097091, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104627-18.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Ante o exposto e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por AGS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP contra JOÃO OURIQUES DE VASCONCELOS NETO, para: i) declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda do apartamento de nº 103 do Edifício Givaldo Gonçalves, pelo inadimplemento do consumidor. ii) declarar a abusividade na cobrança a título de corretagem, ante a ausência de previsão contratual, condenando a autora à restituição do valor pago pelo réu, deduzido tão somente o percentual de 25% previsto na cláusula penal. Tal devolução deverá ocorrer em parcela única, com correção pela tabela monetária desde o desembolso das parcelas e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AREsp 1300374). Considerando a consignação em pagamento efetuada pela autora no valor que entende devido, na monta de 23.927,24, por se tratar de valor incontroverso, defiro o levantamento. Expeça-se alvará em favor do réu, observando os dados bancários fornecidos na petição de ID n°. 169042505 - Pág. 12. Em razão da sucumbência mínima do réu, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 2 de julho de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:37

DECISÃO

•19/09/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOAO OURIQUES DE VASCONCELOS NETO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174097091, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0104627-18.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AGS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Ante o exposto e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por AGS CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP contra JOÃO OURIQUES DE VASCONCELOS NETO, para: i) declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda do apartamento de nº 103 do Edifício Givaldo Gonçalves, pelo inadimplemento do consumidor. ii) declarar a abusividade na cobrança a título de corretagem, ante a ausência de previsão contratual, condenando a autora à restituição do valor pago pelo réu, deduzido tão somente o percentual de 25% previsto na cláusula penal. Tal devolução deverá ocorrer em parcela única, com correção pela tabela monetária desde o desembolso das parcelas e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AREsp 1300374). Considerando a consignação em pagamento efetuada pela autora no valor que entende devido, na monta de 23.927,24, por se tratar de valor incontroverso, defiro o levantamento. Expeça-se alvará em favor do réu, observando os dados bancários fornecidos na petição de ID n°. 169042505 - Pág. 12. Em razão da sucumbência mínima do réu, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2024. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 2 de julho de 2024. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

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