Execução Fiscal 0000164-34.2012.8.17.0700 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 58.004,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Altinho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO DE MELO FERREIRA

OAB/PE 14016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

CICERO HERCULINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CICERO HERCULINO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 23:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:11

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•25/07/2025, 07:38

Despacho

•11/12/2024, 15:21

17/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de JUSCELINO DE MELO FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:58

Decorrido prazo de CICERO HERCULINO DE ALMEIDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 23:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.

27/08/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 06:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/08/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 07:38

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 09:36

Alterada a parte

25/03/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:21

Conclusos para despacho

30/08/2024, 08:11

Conclusos para o Gabinete

30/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de CICERO HERCULINO DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO(A): CICERO HERCULINO DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em conformidade ao Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 13, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, certifico os patronos das partes sobre a migração dos autos físicos para o sistema PJE, bem como efetuo sua INTIMAÇÃO para que indiquem, no prazo de 05 dias, a inexatidão das peças digitalizadas e requeiram sua substituição ou complementação, caso considere pertinente. ALTINHO, 2 de julho de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000164-34.2012.8.17.0700

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:57

Dados do processo retificados

10/04/2024, 21:56

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 18:21

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:13

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de mandado (outros)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

23/02/2024, 17:13

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:13

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:13

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:13

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 17:13

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:12

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:12

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:12

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:12

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 17:12

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:12

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:12

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 17:12

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:12

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/02/2024, 17:12

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 17:12

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 17:12