Reintegração / Manutenção de Posse 0006323-15.2023.8.17.3090 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0006323-15.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CAIO BRUNO FEITOZA ASSUNCAO, DANIEL MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA, LARES CONSTRUCOES LTDA - EPP DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Paulista - F:( ) Processo nº 0006323-15.2023.8.17.3090 AUTOR(A): GILDO JOAQUIM DE ARAUJO, JACIARA GOMES DA SILVA Trata-se de ação movida por Gildo Joaquim de Araújo e Jaciara Gomes da Silva em face de Caio Bruno Feitoza Assuncao, Manoel de Albuquerque Silva e LARES CONTRUÇÕES LTDA – EPP. Não havendo indícios capazes de afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência prestada pela parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), CONCEDO-lhe o pedido de gratuidade da justiça. Eventual presença de elementos aptos a sinalizar a capacidade financeira do postulante autoriza, quando não comprovada a hipossuficiência pela parte, o indeferimento do pedido (Nota Técnica 08/2023 do CIJUSPE). Corrija a Diretoria Cível o nome do advogado dos autores para que consta apenas Dr. Afrânio Augusto Arruda Chaves, como requerido no Id 135441239. Com o objetivo de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional e adequar o rito às necessidades do conflito, deixo para designar audiência de conciliação em momento posterior à formação do contraditório, nos termos do artigo 139, VI, do CPC, determinando, desde logo, a citação da parte ré. Cite-se, pois, a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 344 do CPC. Apresentada defesa, na modalidade contestação, intime-se a parte autora para ofertar a réplica, no prazo legal. Após a réplica, intimem-se as partes a que especifiquem, justificadamente e no prazo de 10 (dez) dias úteis, as provas que ainda pretendam produzir. Despacho com força de mandado. Sobre a adesão desta Vara ao Juízo 100% Digital Aproveitando o ensejo, considerando que foi implantado o Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias de 1º grau, independentemente de requerimento, nos termos da Portaria Conjunta TJPE nº 13, de 8 de julho de 2022, da Resolução CNJ nº 345, de 09/10/2020, e da Portaria Conjunta TJPE nº 23, de 27 de novembro de 2020, DETERMINO que: a) responsável pelo cumprimento dos expedientes desta unidade providencie a INTIMAÇÃO das partes para manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, o interesse em que este feito passe a tramitar pela sistemática do Juízo 100% Digital; b) as partes e seus advogados indiquem os seus respectivos contatos eletrônicos (e-mail, celular e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e similares) para receber notificações, informações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo; c) caso qualquer das partes deixe transcorrer o prazo in albis, o responsável pelo cumprimento dos expedientes, na sequência, providencie a segunda intimação necessária, aguardando manifestação por mais 5 (cinco) dias; d) caso alguma parte demandada/executada ainda não tenha sido citada, oponha-se, desejando-o, ao Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação nos autos; e) havendo aceitação expressa das partes ou certificada a aceitação tácita pelo transcurso do prazo in albis após a segunda intimação, seja cadastrado no Sistema PJe o movimento 90017 (Adesão ao Juízo 100% Digital), que automaticamente gerará a etiqueta Juízo 100% Digital; f) havendo expressa recusa, seja cadastrado o movimento 90018 (Exclusão do Juízo 100% Digital). Ficam as partes cientes de que, adotado o Juízo 100% Digital, poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos praticados. Todas as informações sobre o Juízo 100% Digital estão disponíveis no link https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital. Paulista, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

03/07/2024, 00:00

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILDO JOAQUIM DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDO JOAQUIM DE ARAUJO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO BRUNO FEITOZA ASSUNCAO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MANOEL DE ALBUQUERQUE SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO BRUNO FEITOZA ASSUNCAO em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(97)