Execução de Título Extrajudicial 0017741-06.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017741-06.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2024, 14:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

17/09/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

17/09/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA EXECUTADO(A): GILVAN JORGE DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, observo que a obrigação de pagar foi realizada diretamente na conta do credor, conforme informado no Id. 172162943. Destarte, não há valores a liberar mediante alvará. Assim, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, 22 de agosto de 2024. Christiana Brito Caribé da Costa Pinto Juíza de Direito Lfs. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0017741-06.2024.8.17.8201

29/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de GILVAN JORGE DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:04

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

23/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 04:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:58

Documentos

DESPACHO

•22/08/2024, 17:38

SENTENÇA

•02/07/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA EXECUTADO(A): GILVAN JORGE DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831561 Processo nº 0017741-06.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o devedor efetuou depósito judicial do valor que entende devido, antes de intimado/a para o cumprimento de sentença, ID 169205299. Por outra banda, o credor requereu a expedição do alvará para transferência dos valores, não tendo impugnado o valor depositado. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o art. 526 do CPC: “É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. De outro turno, a teor do art. 925 do CPC, a extinção da execução ou do cumprimento da sentença só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, com fundamento no §3º do art. 526, do CPC e arts. 924, II, e 925 do CPC. Expeça-se o alvará determinando a transferência do valor depositado judicialmente em favor do demandante, na conta bancária indicada na petição ID 172162943. Transitada em julgado e cumprida na íntegra, arquive-se. P.R.I.C. RECIFE, 2 de julho de 2024. Paulo Henrique Martins Machado Juiz de Direito m.v

03/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GILVAN JORGE DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOHN LENNON DA SILVA PEREIRA em 11/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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