Execução de Título Extrajudicial 0009448-71.2021.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009448-71.2021.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 19/07/2024

08/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALCHATEAU PETIT VILLAGE QUADRA A em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 18/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

23/07/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

23/07/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALCHATEAU PETIT VILLAGE QUADRA A EXECUTADO(A): FERNANDO MEIRELES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009448-71.2021.8.17.8227 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Determinou-se ao condomínio a indicação dos herdeiros para habilitação no polo passivo. Ocorre que este requereu a inclusão da viúva como se ela inventariante fosse. Porém, não há indicativos de abertura de inventário. Vejamos uma pesquisa, no PJe, com o número de CPF do de cujus: Agora, com o CPF da "suposta" inventariante: Veja-se que não há nenhum inventário aberto. Portanto, penso que a emenda não foi feita de forma adequada, afinal, sem inventário, a exequente deveria indicar todos os herdeiros para habilitação e, não o fazendo, a extinção do processo é o que se impõe. Pelo exposto, forte nos arts. 485, inciso IV, do CPC e 51, inciso V, da Lei n. 9.099/1995, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Jaboatão dos Guararapes,19 de junho de 2024. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito srpf

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 18:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 09:58

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 31/01/2024 23:59.

13/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 31/01/2024 23:59.

13/02/2024, 00:27

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2023, 13:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2023, 09:02

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 09:58

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALCHATEAU PETIT VILLAGE QUADRA A em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 18/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MEIRELES em 31/01/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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