Execução de Título Extrajudicial 0016992-77.2015.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016992-77.2015.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: PERNAMBUCRED-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV. PUBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO EM PE EXECUTADO(A): VAGNER GOMES DOS SANTOS CARDOSO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173724747, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte ____Exequente____ para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes a 01 Ofício (destinado ao Banco Central) e às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016992-77.2015.8.17.2001 Vistos, etc... O executado opôs exceção de pré-executividade ao ID 35422322, a qual foi rejeitada, conforme decisão proferida ao ID 54779378. Ao ID 61036573, foi realizado bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, no ano de 2020, de contas bancárias de titularidade do executado junto à CECMS PUB EX LEG JUD MPPE, no montante de R$ 478,91. Apesar de intimado acerca da penhora realizada, o executado quedou-se silente, conforme certidão de ID 107610224. Intimado para requerer o que entender de direito, o exequente não se manifestou, conforme certidão de ID 141957169. Decido. Diante da ausência de impugnação ao valor bloqueado, deveria este ser transferido para conta judicial, no entanto, o sistema Sisbajud não permite a movimentação por estar a instituição financeira inativa. Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil requerendo a transferência para conta judicial à disposição do presente processo pela sucessora da referida instituição financeira, ou mesmo por seu liquidante, se for o caso, comunicando-se a este juízo a solução adotada, instruindo o ofício com o espelho do SISBAJUD que informa a inatividade. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art.921, III, do CPC). Deve a DIRCIVET observar o regramento contido na PC n° 29/19, no caso de arquivamento. Cumpra-se." RECIFE, 2 de julho de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

03/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI EXPANSAO - COOPERATIVA DE CREDITO em 09/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Ofício (Outros) em 13/11/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(18)