Execução de Título Extrajudicial 0063983-96.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0063983-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:08

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO(A): DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0063983-96.2024.8.17.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Em despacho de Id. nº 173899251, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, através do expediente id. 174695311, quedou-se inerte conforme informação extraída do sistema de intimações eletrônicas do PJe. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Ora, o não pagamento devido das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290, do Novo CPC. Note-se que, apesar da devida intimação da parte autora para a adoção de diligências com vistas a promover o andamento da demanda, regularizando a questão das despesas processuais, não foi levada a efeito qualquer providência, o que torna impossível a triangularização processual, estando assim ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Urge, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito, com cancelamento da distribuição (combinação dos arts. 290 e 485, IV, do CPC). Diante do exposto, EXTINGO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por se tratar de cancelamento da distribuição, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, face à ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. RECIFE, 29 de julho de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/07/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

24/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

24/07/2024, 00:13

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:38

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO(A): DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0063983-96.2024.8.17.2001 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Em despacho de Id. nº 173899251, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito. Devidamente intimada, através do expediente id. 174695311, quedou-se inerte conforme informação extraída do sistema de intimações eletrônicas do PJe. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Ora, o não pagamento devido das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290, do Novo CPC. Note-se que, apesar da devida intimação da parte autora para a adoção de diligências com vistas a promover o andamento da demanda, regularizando a questão das despesas processuais, não foi levada a efeito qualquer providência, o que torna impossível a triangularização processual, estando assim ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Urge, portanto, a extinção do processo sem resolução do mérito, com cancelamento da distribuição (combinação dos arts. 290 e 485, IV, do CPC). Diante do exposto, EXTINGO POR SENTENÇA o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, IV, do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por se tratar de cancelamento da distribuição, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, face à ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. RECIFE, 29 de julho de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONA SANTA COM REP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SIRO PRESTACAO DE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

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