Cumprimento de sentença 0104344-29.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0104344-29.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA FAMA LTDA EXECUTADO(A): SIMONE FAEIRSTEIN DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0104344-29.2022.8.17.2001 Vistos... Compulsando atentamente os presentes autos, observo que o bloqueio realizado por meio do SISBAJUD (Id nº 166950824) foi de quantia irrisória. Sendo assim, em sintonia com o art. 836 do NCPC, procedo com a liberação da quantia bloqueada, eis que o valor penhorado é irrisório em relação ao total da dívida exequenda. No mais, considerando que houve o trânsito em julgado da sentença; o não conhecimento da impugnação; e a ausência de regularização da representação da executada, determino o prosseguimento da execução. Assim, tendo em vista a petição de Id nº 175631060, defiro a pesquisa de bens penhoráveis da executada via RenaJud. Entretanto, para realização de tal diligência é necessário o recolhimento prévio das custas. Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento prévio das custas referentes a diligência, conforme o anexo I do Provimento nº 02/2022-CM-TJPE, de 10 de março de 2022, e trazer o devido comprovante aos autos, em sintonia com o art. 5º do Provimento acima mencionado. Cumprida a determinação, proceda-se com a diligência deferida, observando a Diretoria Cível o fluxo relativo a "Preparar Ordem de Bloqueio". Tão logo disponibilizada a pesquisa, intime-se a demandante para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a diligência efetuada, indicando bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem demonstração da existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento do presente cumprimento, conforme Portaria Conjunta nº 29/2019 (DJe nº 200/2019), atentando-se a diretoria cível para a contagem do prazo prescricional intercorrente (art. 921, §4º, CPC/15 - Súmula 150 do STF). Em sucessivo, transcorrido o aludido prazo prescricional, desarquivem-se os autos, certifique-se e intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito *

03/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SIMONE FAEIRSTEIN em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FAMA LTDA em 02/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(22)