Apelação / Remessa Necessária 0000748-81.2022.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.332,93

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Ouricuri 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ROZINEIDE DA CRUZ SANTANA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CAVALCANTI BASTOS

OAB/PE 55886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA CRUZ SANTANA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação (outros).

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação (outros).

17/12/2024, 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

16/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

11/11/2024, 07:56

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA CRUZ SANTANA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 17:56

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:02

19/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação (outros).

17/12/2024, 17:33

Expedição de intimação (outros).

17/12/2024, 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1308

16/12/2024, 17:56

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:49

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

11/11/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de recurso

06/11/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:59

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 12:59

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/10/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA CRUZ SANTANA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/09/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2024, 12:46

Expedição de intimação (outros).

24/09/2024, 12:46

Dados do processo retificados

24/09/2024, 12:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/09/2024, 12:44

Processo enviado para retificação de dados

24/09/2024, 12:44

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

24/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/09/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ROZINEIDE DA CRUZ SANTANA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.

13/09/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

13/09/2024, 19:43

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/08/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 14:02

Expedição de intimação (outros).

21/08/2024, 14:01

Dados do processo retificados

21/08/2024, 14:00

Alterada a parte

21/08/2024, 14:00

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/08/2024, 13:26

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC)

13/08/2024, 16:46

Declarada incompetência

13/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:08

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 13:08

Conclusos para o Gabinete

05/08/2024, 13:08

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•21/08/2024, 13:26

Despacho

•13/08/2024, 16:41

Outros Documentos

•02/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:16

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 12:24

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Despacho

•10/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/12/2024, 17:56

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:02

Decisão\Acórdão

•24/09/2024, 10:23

Decisão

•21/08/2024, 13:26

Despacho

•13/08/2024, 16:41

Outros Documentos

•02/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:16

Sentença (Outras)

•21/06/2024, 12:24

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Parecer (Outros)

•14/09/2023, 08:22

Despacho

•10/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:27

Despacho

•01/03/2023, 15:14

Despacho

•02/01/2023, 21:30

Decisão

•06/06/2022, 11:10