Procedimento Comum Cível 0023098-40.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023098-40.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:44

Decorrido prazo de MIRTES SANDRA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

24/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

24/07/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MIRTES SANDRA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173877575, conforme segue transcrito abaixo: " A parte autora ingressou com o presente PROCEDIMENTO COMUM, buscando indenização por danos materiais. Convocada a recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a Diretoria Cível certificou nos autos a inércia da demandante. Era o que importava relatar. Conforme art. 290, do Código Processual Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em tela, não há de se proceder de outra maneira. Concedido o prazo para pagamento das custas processuais, a promovente ignorou a deliberação e deixou passar a oportunidade de corrigir a lacuna existente, não cumprindo a diligência saneadora. O pagamento das custas é pressuposto processual, cujo objetivo é a existência do processo, e, em não sendo suprida tal exigência, acarreta a sua extinção (art. 485, inciso I e IV do NCPC). ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição da petição inicial, o que faço com esteio nos artigos 290 e 485, IV, do NCPC. Intimem-se eletronicamente. Após o trânsito em julgado e sem outras manifestações, verifique-se a pendência quanto ao pagamento das custas processuais. Em caso de pendência, promova-se as certificações e diligências de estilo. Por outro lado, em caso de inexistência de pendência, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta " RECIFE, 2 de julho de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023098-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 22:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2024, 08:19

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:32

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2024, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 08:19

DESPACHO

•09/04/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MIRTES SANDRA DE FREITAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173877575, conforme segue transcrito abaixo: " A parte autora ingressou com o presente PROCEDIMENTO COMUM, buscando indenização por danos materiais. Convocada a recolher custas, sob pena de cancelamento da distribuição, a Diretoria Cível certificou nos autos a inércia da demandante. Era o que importava relatar. Conforme art. 290, do Código Processual Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em tela, não há de se proceder de outra maneira. Concedido o prazo para pagamento das custas processuais, a promovente ignorou a deliberação e deixou passar a oportunidade de corrigir a lacuna existente, não cumprindo a diligência saneadora. O pagamento das custas é pressuposto processual, cujo objetivo é a existência do processo, e, em não sendo suprida tal exigência, acarreta a sua extinção (art. 485, inciso I e IV do NCPC). ISTO POSTO, na esteira da fundamentação supra, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando, por conseguinte, o cancelamento da distribuição da petição inicial, o que faço com esteio nos artigos 290 e 485, IV, do NCPC. Intimem-se eletronicamente. Após o trânsito em julgado e sem outras manifestações, verifique-se a pendência quanto ao pagamento das custas processuais. Em caso de pendência, promova-se as certificações e diligências de estilo. Por outro lado, em caso de inexistência de pendência, certifique-se e arquivem-se os presentes autos. Recife, data da autenticação eletrônica. Maria do Carmo da Costa Soares Juíza Substituta " RECIFE, 2 de julho de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0023098-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

03/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MIRTES SANDRA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRIDA GANDELSMAN AZOUBEL em 21/05/2024 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(18)