Cumprimento de sentença 0020914-77.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.458,02

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 19:23

Decorrido prazo de TRAVELGENIO S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:09

Documentos

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 17:21

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 19:23

Decorrido prazo de TRAVELGENIO S.A. em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 17:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 20:47

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 12:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.

18/03/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2025, 17:21

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:24

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:00

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. DESPACHO Não foi possível a realização do SISBAJUD em face da TRAVELGENIO S.A., em virtude desta não possuir relacionamento com instituições financeiras, consoante documento em anexo. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201 Intime-se a parte autora para se pronunciar no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RECIFE, 6 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:55

Conclusos 5

06/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:40

Expedição de Alvará.

06/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 19:27

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/09/2024.

27/09/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar conhecimento do depósito de id182760404, e requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. RECIFE, 25 de setembro de 2024. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO Endereço: JORNALISTA GERRA DE HOLANDA, 158, APTO 1201, CASA AMARELA, RECIFE - PE - CEP: 52061-010 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de TRAVELGENIO S.A. em 06/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de Gol Linhas Aéreas S.A em 06/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:35

Publicado Despacho em 16/08/2024.

24/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

24/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 13:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a fornecer planilha de cálculo atualizada, no prazo de 05 dias, para darmos prosseguimento ao feito. RECIFE, 10 de setembro de 2024. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO via djen A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:39

Expedição de Alvará.

21/08/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. DESPACHO Expeça-se alvará em favor do autor quanto ao valor incontroverso - id 176842499. Outrossim, intimem-se as demandadas para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução forçada. RECIFE, 14 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201

15/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 07:49

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 06:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a tomar conhecimento do depósito realizado pela Empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A e a fornecer os dados bancários da conta de titularidade do demandante, no prazo de 05(cinco) dias, para confecção do alvará de transferência, ficando intimada ainda de fornecer planilha de cálculo atualizada, para prosseguimento do feito em relação ao pagamento que ainda não foi cumprido. RECIFE, 30 de julho de 2024. MONICA MARIA GOMES DE MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201

31/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:41

Decorrido prazo de TRAVELGENIO S.A. em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 20:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

24/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

24/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL HENRIQUE DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S.A, TRAVELGENIO S.A. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0020914-77.2020.8.17.8201 Vistos etc. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa estipulada na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, do CPC. Efetuado o depósito, expeça-se o alvará em favor da parte exequente e arquivem-se. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10%, conforme § 1° do mencionado artigo. Após, encaminhe-se os autos para a penhora de ativos financeiros de titularidade do executado através do sistema SISBAJUD (Enunciado nº 119, do FONAJE e Enunciado nº 76, do I FOJEPE), nos termos do art. 523, § 3°, do novo CPC, dispensando-se a conclusão dos autos para essa finalidade, sendo suficiente que se movimente o processo para a caixa de PREPARAR ORDEM DE BLOQUEIO. Atente-se, a Diretoria, para a colocação da etiqueta GAB-SISBAJUD quando do encaminhamento dos autos para a caixa "preparar ordem de boqueio" Recife, 2 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 22:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

02/07/2024, 08:44

Processo Reativado

07/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de documentos diversos

03/06/2024, 03:02

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/04/2024, 10:35

Expedição de .

19/03/2024, 17:25

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 17:25

Expedição de .

19/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/03/2024, 14:54

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/07/2023, 06:52

Expedição de .

26/07/2023, 06:51

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

26/07/2023, 06:50

Expedição de .

26/07/2023, 06:50

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

12/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

12/06/2023, 17:14

Expedição de .

31/05/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:45

Expedição de .

23/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado

23/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 02:20

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:45

Juntada de Petição de outros (documento)

14/02/2023, 16:49

Expedição de .

27/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 06:12

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:44

Expedição de .

12/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 09:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

05/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:47

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2021, 08:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:25

Expedição de .

28/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 09:23

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:01

Audiência Una cancelada para 14/12/2020 08:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

18/11/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2020, 19:28

Audiência Una designada para 14/12/2020 08:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

27/06/2020, 19:18

Conclusos para decisão

27/06/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 19:18

Despacho

•13/02/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 09:31

Despacho

•06/02/2025, 09:24

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Despacho

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•08/10/2024, 19:27

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Despacho

•02/07/2024, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 10:35

Decisão\Acórdão

•07/02/2024, 17:07

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 09:00

Todos os documentos(21)

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 17:21

Despacho

•13/02/2025, 09:31

Despacho

•13/02/2025, 09:31

Despacho

•06/02/2025, 09:24

Despacho

•27/01/2025, 10:17

Despacho

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•06/12/2024, 10:55

Despacho

•08/10/2024, 19:27

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Despacho

•14/08/2024, 10:07

Despacho

•02/07/2024, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2024, 10:35

Decisão\Acórdão

•07/02/2024, 17:07

Sentença (Outras)

•04/04/2023, 09:00

Despacho

•19/04/2022, 06:12

Despacho

•13/01/2022, 10:18

Despacho

•12/11/2021, 10:07

Decisão

•29/09/2021, 08:10

Despacho

•20/11/2020, 09:23

Decisão

•02/07/2020, 19:28