Procedimento Comum Cível 0069095-85.2020.8.17.2001 - TJPE

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

05/11/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

05/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185347149, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0069095-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 170173901) opostos pela ré NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em face da sentença de ID 167571174. Aduziu que o juízo incorreu em erro material ao, desconsiderando que a condenação tem proveito econômico auferível, determinar o cálculo dos honorários sucumbenciais sobre o valor da causa. Intimada, a embargada deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos (ID 176951848). É o relatório. Decido. Trata-se de irresignação tempestiva, razão pela qual dela conheço. Conforme cediço, os embargos de declaração podem ser opostos contra decisão judicial para sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O erro material, conforme leciona Daniel Amorim Assumpção Neves, “é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão”. (Manual de Direito Processual Civil – 12. ed. – Salvador: Editora JusPodivm, 2019, págs. 1706-1709). Nos termos CPC, arts. 494 e 1022, III, tais inexatidões são corrigíveis a requerimento da parte, inclusive através de embargos de declaração, ou até mesmo de ofício pelo juiz. In casu, sem maiores digressões, verifico a existência de erro material no dispositivo do decisum combatido, eis que, de fato, houve condenação em obrigação com proveito econômico facilmente verificável em sede de liquidação/cumprimento de sentença. Impõe-se, portanto, observância à deterinação disposta no art. 85 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, considerando a fundamentação supra, e nos termos do CPC, art. 1.022, inciso III, retificar o dispositivo sentencial e fixar como base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais o valor do proveito econômico obtido. No mais, permanece a sentença inalterada nos seus estritos termos, tal qual lançada nos autos. Por fim, a teor do CPC, art. 1026, reinicio o prazo recursal para as partes. Publique-se. Intimem-se. Recife, datada e assinada eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito " RECIFE, 21 de outubro de 2024. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

22/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 20:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2024, 20:20

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2024.

24/07/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

24/07/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO: Os advogados da ré, por meio da petição de ID 171433312, reiteraram os termos da petição de ID 99852359, onde comunicaram a renúncia ao mandato outorgado. Contudo, conforme despacho de ID 116400513, foi determinada a intimação do patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, provar que comunicou a renúncia ao mandante ante a ausência de prova do recebimento da mensagem por este, tendo deixado transcorrer o prazo in albis, razão pela qual é ineficaz. Desta feita, reitere-se a intimação da autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. Recife, datado e assinado eletronicamente. Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0069095-85.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP

03/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 23:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 07:28

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:58

Decorrido prazo de André Luiz Galindo de Carvalho em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 08:12

Conclusos para o Gabinete

10/06/2024, 15:26

Decorrido prazo de ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 07:53

Juntada de certidão (outras)

22/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 18:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2024, 17:06

Alterada a parte

03/05/2024, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 11:24

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 22:28

Expedição de intimação.

17/10/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão

29/08/2021, 10:52

Conclusos para o Gabinete

10/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição em pdf

31/05/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 18:00

Expedição de intimação.

30/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:33

Conclusos para o Gabinete

24/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de resposta

12/03/2021, 23:07

Expedição de intimação.

09/02/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 12:37

Dados do processo retificados

09/02/2021, 12:37

Processo enviado para retificação de dados

09/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de certidão

08/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição em pdf

22/12/2020, 14:54

Expedição de citação.

11/11/2020, 17:48

Expedição de Carta AR.

11/11/2020, 17:39

Expedição de intimação.

11/11/2020, 17:34

Dados do processo retificados

11/11/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:32

Processo enviado para retificação de dados

11/11/2020, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição em pdf

29/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição em pdf

29/10/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 17:19

Conclusos para decisão

23/10/2020, 17:19

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSE BELTRAO SERVICOS DE RECEPCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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