Execução de Título Extrajudicial 0058636-82.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0058636-82.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2024, 12:13

Recebidos os autos

24/09/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESIDENCIAL BONGI APELADO(A): KLENIO HENRIQUE GOMES FERREIRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU. INCAPACIDADE ECONÔMICA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A extinção do processo em razão da desistência da ação, antes da citação, motivada pela incapacidade econômica de arcar com as despesas processuais e honorários, levando ao cancelamento da distribuição, não implica em condenação da parte autora ao pagamento das custas iniciais do processo. Precedente STJ. 2. Apelação a que se dá provimento. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Fábio Eugênio Oliveira Lima APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0058636-82.2024.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0058636-82.2024.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

30/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): KLENIO HENRIQUE GOMES FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173692936, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058636-82.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por RESIDENCIAL BONGI em face de KLENIO HENRIQUE GOMES FERREIRA. Sob o ID 173190839, o demandante manifestou desistência da ação. É o breve relatório. DECIDO. A desistência manifestada antes da contestação, como é o caso destes autos, prescinde de concordância da parte adversa para ser homologada, a teor do que dispõe o §4º do art. 485 do NCPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora sob o ID 173190839, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, NCPC, ficando a parte autora condenada ao pagamento das despesas processuais. Custas pelo autor. Sem honorários. Intime-se. Recife, 17 de junho de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 3 de julho de 2024. POLIANA DE BRITO LUCENA Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 04:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 04:00

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:20

DESPACHO

•24/07/2024, 18:01

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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