Procedimento Comum Cível 0020179-46.2023.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.353,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Paulista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DE PAULISTA-PE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:05

Expedição de ofício (outros).

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/05/2026, 19:40

Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DE PAULISTA-PE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:05

Expedição de ofício (outros).

20/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:48

Expedição de Ofício.

18/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de MANUEL LOPES FARINHA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:26

Publicado Sentença (Outras) em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:28

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 21:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MANUEL LOPES FARINHA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:44

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2025, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 12:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 19:21

Decorrido prazo de MANUEL LOPES FARINHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

13/08/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de EDVANIA FERNANDES XAVIER em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de MANUEL LOPES FARINHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 07:33

Conclusos 5

04/12/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:49

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MANUEL LOPES FARINHA, EDVANIA FERNANDES XAVIER, LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta a(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). PAULISTA, 30 de setembro de 2024. RODRIGO DANIEL DE BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0020179-46.2023.8.17.3090 AUTOR(A): JORGE LUIS FONSECA DA SILVA

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MANUEL LOPES FARINHA, EDVANIA FERNANDES XAVIER DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Sem maiores digressões, o artigo 1.032 do Código Civil disciplina que a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até o prazo de dois anos após averbada a resolução da sociedade. Outrossim, o art. 1.003, parágrafo único do CC, dispõe que o sócio retirante responde perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. In casu, a parte autora acostou aos autos as alterações contratuais da empresa INCORPORADORA M. LOPES LTDA. datada do ano de 2011 (ID 171754245). Dito isso e pautado no dever de cautela e prudência exigidos nas tomadas de decisões judiciais, acolho o pedido formulado pela parte autora (ID 171737498) para determinar a inclusão de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA no polo passivo, sem prejuízo da permanência dos réus já qualificados nos autos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0020179-46.2023.8.17.3090 AUTOR(A): JORGE LUIS FONSECA DA SILVA Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais das despesas postais com a citação/expedição de mandado (art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023). Fixo o prazo de 15 dias para as providências cabíveis. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Em seguida, com o recolhimento das custas, promova-se a citação de LUIZ FERNANDO LAPENDA LOPES FARINHA, no endereço apontado na petição ID 171737498, para responder aos termos da presente ação, no prazo de lei, devendo constar as advertências de praxe. Intimações necessárias. Com a resposta, nova conclusão a fim de averiguar a necessidade de retificação do polo passivo do feito. Paulista, 13/06/2024. Jorge Eduardo de Melo Sotero Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 05:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 05:19

Expedição de citação (outros).

03/07/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 23:48

Outras Decisões

13/06/2024, 16:44

Alterada a parte

13/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

30/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 21:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de JORGE LUIS FONSECA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 11:36

Expedição de mandado (outros).

18/04/2024, 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

18/04/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 11:34

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

23/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 20:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2023, 23:09

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 17:44

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de diligência

08/11/2023, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 08:01

Expedição de mandado (outros).

17/10/2023, 23:59

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

17/10/2023, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 23:59

Expedição de mandado (outros).

17/10/2023, 23:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2023, 23:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2023, 18:26

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:27

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 08:27

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 22:25

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 19:40

Despacho

•01/04/2026, 08:43

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 16:35

Sentença (Outras)

•10/12/2025, 16:35

Despacho

•05/11/2025, 16:50

Despacho

•05/11/2025, 16:50

Despacho

•14/07/2025, 12:59

Despacho

•05/02/2025, 07:33

Decisão

•13/06/2024, 16:44

Despacho

•15/03/2024, 12:30

Despacho

•09/10/2023, 13:45

Despacho

•27/09/2023, 08:27