Procedimento Comum Cível 0018730-56.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 224.925,68

Órgão julgador

Seção B da 16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 21:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TORRES em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:30

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de OLAVO JOSE RIBEIRO BEZERRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 21:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 21:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/07/2025, 10:59

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TORRES em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2024.

18/09/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

18/09/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181250704, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018730-56.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CRISTINA ARAUJO TORRES Vistos, etc... Trata-se de ação de indenização por danos materiais na qual se pleiteia a reparação de prejuízos decorrentes de saques indevidos na conta PASEP. Verifica-se a necessidade de suspensão do presente feito. Em caso análogo, o E. Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio de decisão proferida nos autos do processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionou como representativo de controvérsia a questão relativa à definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, a fim de determinar a correta distribuição do ônus da prova em casos de supostas irregularidades na gestão de tais contas. Naquela oportunidade, o Des. Relator, reconhecendo a multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito e a divergência jurisprudencial sobre a matéria, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias, e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente processo até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria submetida a julgamento. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 13 de setembro de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

16/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2024, 17:48

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

06/09/2024, 13:26

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:34

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 17:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2024.

28/08/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

28/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177591228, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018730-56.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CRISTINA ARAUJO TORRES Intime-se a parte demandada para que, no prazo de 05 dias, efetue o depósito dos honorários periciais, sob pena de condenação por litigância de má-fé. CUMPRA-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 2 de agosto de 2024. JANAINA LÚCIA LOUREIRO DE FREITAS Diretoria Cível do 1º Grau

05/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 15:11

Processo Desarquivado

02/08/2024, 15:09

Arquivado Provisoramente

02/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:56

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 05:21

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173795042, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018730-56.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANA CRISTINA ARAUJO TORRES Vistos, etc... Observando os parâmetros normais, modalidade do serviço, tempo exigido para sua execução e a importância da causa, fixo o salário pericial em R$4.000,00, valor que deve ser depositado pelo requerido, no prazo de cinco dias, em conta judicial à disposição desse Juízo, para que se proceda o exame pericial cujo prazo para elaboração e apresentação é fixado em 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação do perito a qual, somente se dará, após comprovada nos autos a efetivação da segurança bancária e o oferecimento e deferimento dos quesitos. INTIME-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito " RECIFE, 3 de julho de 2024. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 06:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 06:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2024, 06:45

Nomeado perito

20/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:12

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:44

Conclusos para o Gabinete

18/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2024, 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 18:54

Alterada a parte

27/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Nomeado perito

16/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:34

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:21

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 19:19

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

07/02/2024, 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:48, Central de Audiências da Capital.

07/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2024, 11:31

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção B da 16ª Vara Cível da Capital)

01/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 09:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

26/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:51

Conclusos para o Gabinete

18/10/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/08/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

07/08/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 18:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 17:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

26/07/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2023, 20:48

Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:16

Conclusos para o Gabinete

25/04/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 15:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2023, 21:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/01/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2023, 10:55

Expedição de ofício.

05/01/2023, 10:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/01/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

29/11/2022, 16:35

Expedição de intimação.

21/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:22

Conclusos para o Gabinete

14/10/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 12:26

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 15:50

Expedição de intimação.

14/09/2022, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/09/2022, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 07:43

Expedição de Ofício.

05/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição em pdf

29/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de providência

21/06/2022, 09:42

Expedição de intimação.

03/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:08

Conclusos para o Gabinete

16/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:10

Expedição de intimação.

29/03/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:52

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:26

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:26

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 10:59

Decisão

•06/09/2024, 13:26

Despacho

•01/08/2024, 13:40

Decisão

•20/06/2024, 10:27

Decisão

•16/05/2024, 13:54

Despacho

•17/04/2024, 16:40

Despacho

•18/10/2023, 17:54

Decisão

•26/04/2023, 16:54

Despacho

•17/10/2022, 17:37

Decisão

•17/05/2022, 15:30

Despacho

•23/02/2022, 16:52