Procedimento Comum Cível 0060271-98.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060271-98.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

14/09/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/09/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177571077, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060271-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO JOSE DA SILVA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANTONIO JOSÉ DA SILVA em face do CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL,ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados na petição inicial de ID 172702934. O demandante ingressou com a presente ação aduzindo, em síntese, que foram descontados na aposentadoria do autor valores sem que ele nunca ter contratado com o réu pugnando, portanto, pela declaração de inexistência da relação jurídica, indenização por danos materiais e morais. Em despacho de ID. 172714469 houve intimação do autor para comprovar a alegada condição de miserabilidade e esclarecer o valor da causa, sob pena de extinção. Não obstante, em que pese a intimação e ciência da determinação, o demandante se quedou inerte. É o que importa relatar. DECIDO. A ausência de atendimento ao despacho de ID 172714469, ante a inércia da especificação do conteúdo econômico consoante art. 292 do CPC, caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, sem honorários. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. CN" RECIFE, 9 de agosto de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 19:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-172714469, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060271-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO JOSE DA SILVA Vistos etc. Observo que o demandante pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, no entanto não acostou aos autos documentos suficientes para a análise. Neste sentido, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de imposto de renda, contracheques, extrato de cartão de crédito e/ou outros a fim de comprovar a condição de miserabilidade, ou, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas iniciais no Sistema SICAJUD, observando a identidade entre o valor da causa cadastrado e o atribuído na petição, assim como esclarecer o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Após o cumprimento das diligencias, proceda a diretoria cível com a certificação dos fatos e retificação dos dados processuais, retornando, em seguida, os autos conclusos.P. I. C. Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 3 de julho de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 11:15

DESPACHO

•24/06/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177571077, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060271-98.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO JOSE DA SILVA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por ANTONIO JOSÉ DA SILVA em face do CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL,ambos devidamente qualificados, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados na petição inicial de ID 172702934. O demandante ingressou com a presente ação aduzindo, em síntese, que foram descontados na aposentadoria do autor valores sem que ele nunca ter contratado com o réu pugnando, portanto, pela declaração de inexistência da relação jurídica, indenização por danos materiais e morais. Em despacho de ID. 172714469 houve intimação do autor para comprovar a alegada condição de miserabilidade e esclarecer o valor da causa, sob pena de extinção. Não obstante, em que pese a intimação e ciência da determinação, o demandante se quedou inerte. É o que importa relatar. DECIDO. A ausência de atendimento ao despacho de ID 172714469, ante a inércia da especificação do conteúdo econômico consoante art. 292 do CPC, caracteriza a ausência de pressuposto processual e enseja o cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, sem honorários. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. CN" RECIFE, 9 de agosto de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

12/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

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