Procedimento Comum Cível 0029347-07.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0029347-07.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AGENCIA DE DESENVOLV ECO DE PERNAMBUCO S A-AD/DIPER INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-172451518, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029347-07.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO RAMALHO FERREIRA Vistos etc. Observa-se que o autor ingressa com AÇÃO DECLARATÓRIA C/C MANUTENÇÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE URGÊNCIA. Ademais, vislumbro que o contrato de acostado aos autos consta como promissário comprador pessoa jurídica, a qual não consta da petição inicial a devida qualificação de seu representante. Ainda, observa-se que o demandante pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, no entanto não acostou aos autos documentos suficientes para a análise. Neste sentido, intime-se o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à petição inicial para: a) Esclarecer a propositura da presente ação e os pedidos elencados, sobretudo, atinente a medida liminar com o objetivo de coibir qualquer ameaça que, porventura venha a ser praticada pela Demandada ou por seus agentes, para manutenção do imóvel em nome do Autor, considerando a existência de ações que possuem rito próprio e diante de uma possível incompatibilidade dos pedidos; b) Proceder com a qualificação do representante legal da empresa constante no polo ativo; c) Apresentar declaração de imposto de renda, contracheques, extrato de cartão de crédito e/ou outros a fim de comprovar a condição de miserabilidade, ou, alternativamente, efetuar o recolhimento das custas iniciais no Sistema SICAJUD, observando a identidade entre o valor da causa cadastrado e o atribuído na petição; d) Esclarecer o valor da causa, considerando que o valor da causa deverá refletir o conteúdo econômico da demanda, conforme dispõem os artigos 291 e seguintes do CPC. Após, retornem os autos conclusos. P.C.I. Recife, data e assinaturas digitais." RECIFE, 3 de julho de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

04/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão da contadoria

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