Execução Fiscal 0000586-51.2011.8.17.0180 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 12.081,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Altinho

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DANIEL L DA SILVA ALTINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/03/2025, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

20/03/2025, 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)

20/03/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 08:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 08:50

Alterada a parte

20/03/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:08

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:25

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/03/2025, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 09:37

Expedição de mandado (outros).

20/03/2025, 08:51

Mandado enviado para a cemando: (Altinho Vara Única Cemando)

20/03/2025, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 08:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/03/2025, 08:50

Alterada a parte

20/03/2025, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:08

Conclusos para o Gabinete

04/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:25

Decorrido prazo de PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): DANIEL L DA SILVA ALTINHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e em conformidade ao Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 13, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, certifico os patronos da parte exequente sobre a migração dos autos físicos para o sistema PJE, bem como efetuo sua INTIMAÇÃO para que indique, no prazo de 05 dias, a inexatidão das peças digitalizadas e requeiram sua substituição ou complementação, caso considere pertinente. Intimo, também, o exequente, nos termo do despacho de Id. 162164460 a requerer o que entender de direito. ALTINHO, 3 de julho de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000586-51.2011.8.17.0180

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 21:22

Dados do processo retificados

15/04/2024, 21:21

Processo enviado para retificação de dados

01/03/2024, 18:35

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de porte de remessa e retorno

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de mandado (outros)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:04

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:04

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão de publicação

23/02/2024, 20:03

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de ofício (outros)

23/02/2024, 20:03

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de citação (outros)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

23/02/2024, 20:03

Juntada de petição (outras)

23/02/2024, 20:03

Juntada de documentos diversos

23/02/2024, 20:03