Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000106-38.2021.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 43.456,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:33

Decorrido prazo de JURACI FELIX DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:32

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(102)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/04/2026, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:45

Despacho

•27/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de JURACI FELIX DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:32

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/10/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARILIA OLIVEIRA FLORENCIO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de MOISES SILVA DE FREITAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de BRENDA RAWANY MENDES DE SANTANA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/06/2025, 10:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2025, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:35

Alterada a parte

06/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de JURACI FELIX DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

06/02/2025, 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

06/02/2025, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 20:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

01/11/2024, 12:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.

16/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

16/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: JURACI FELIX DA SILVA APELADO(A): MUNICIPIO DE POMBOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. POMBOS, 13 de outubro de 2024. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000106-38.2021.8.17.3150

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2024, 15:57

Recebidos os autos

29/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBOS APELADO: JURACI FÉLIX DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N° 0000106-38.2021.8.17.3150

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2023, 23:28

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

19/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

07/06/2023, 05:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de ações processuais\documento de comprovação

09/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

09/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:58

Decorrido prazo de PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:58

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

28/04/2023, 22:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição em pdf

08/04/2022, 09:32

Expedição de intimação.

10/03/2022, 11:10

Juntada de Petição de resposta

30/12/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição em pdf

10/12/2021, 22:17

Juntada de Petição de contestação

05/12/2021, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 12:33

Expedição de citação.

13/10/2021, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

13/10/2021, 12:33

Expedição de citação.

13/10/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/04/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:11

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição em pdf

30/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição em pdf

01/03/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 09:23

Conclusos para decisão

01/03/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 09:16

Despacho

•11/09/2025, 18:11

Sentença (Outras)

•06/05/2025, 12:24

Despacho

•10/12/2024, 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•01/11/2024, 12:26

Despacho

•30/08/2024, 17:06

Despacho

•27/08/2024, 15:13

Decisão\Acórdão

•10/06/2024, 16:43

Decisão

•13/11/2023, 09:01

Despacho

•30/08/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 08:56

Despacho

•07/04/2021, 15:11

Decisão

•04/03/2021, 11:24

Documento de Comprovação

•01/03/2021, 09:16