Execução de Título Extrajudicial 0012482-49.2014.8.17.1130 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0012482-49.2014.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: RAIMUNDO JOSE NUNES DE SIQUEIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0012482-49.2014.8.17.1130 ESPÓLIO - Vistos... Verifico que os valores bloqueados via sistema BACENJUD serão totalmente absorvidos pelas custas da execução, pois seu valor encontra-se ínfimo em relação ao débito objeto da lide. Por esse motivo e com fulcro no artigo 836, caput, do CPC/2015, resolvo levantar a penhora. Junte-se recibo. Indefiro o pedido retro, considerando que o sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), tão somente consolida as informações constantes na base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD, sequer abrangendo o RENAJUD, pesquisas das quais já foram objetos de diligência por este juízo. Ainda, respectivo sistema tem por desiderato a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, as quais podem ser obtidas sem qualquer intervenção judicial na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive pela internet a exemplo do site https://www.registrodeimoveis.org.br/, sendo que cabe ao credor trazer aos autos certidão imobiliária atualizada, através de pedido administrativo junto a serventia extrajudicial e pagamento dos respectivos emolumentos, para então providenciar sua constrição mediante termo nos autos, conforme dispõe o artigo 845, §1º, do CPC. Assim, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse na pretensão, e, em caso positivo, que requeira o que entender oportuno, apresentando elementos concretos para a satisfação de sua pretensão, devendo apresentar a dívida atualizada e juntar documentos que comprovem a capacidade ativa do patrimônio do executado, sob pena de suspensão da execução e, posteriormente, decretação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, c/c seus respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de reabertura da execução, acaso sejam localizados bens do executado, e não haja decorrido o prazo prescricional No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, anotando na contracapa o prazo prescricional. P.I.C. PETROLINA, 1 de julho de 2024. CARLOS FERNANDO ARIAS Juiz(a) de Direito

04/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE NUNES DE SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 12/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(35)