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MonitóriaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.426,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:15

Conclusos cancelado pelo usuário

24/02/2025, 06:58

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 184669494, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). PETROLINA, 22 de outubro de 2024. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0004014-03.2020.8.17.3130 AUTOR(A): AEVSF - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/10/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:15

Conclusos cancelado pelo usuário

24/02/2025, 06:58

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 184669494, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). PETROLINA, 22 de outubro de 2024. MARCELO PINHEIRO DE LIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina Processo nº 0004014-03.2020.8.17.3130 AUTOR(A): AEVSF - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 17:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 17:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

08/10/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/10/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 27/08/2024

03/10/2024, 13:18

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:45

Publicado Sentença (Outras) em 05/07/2024.

24/07/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004014-03.2020.8.17.3130 AUTOR(A): AEVSF - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PETROLINA-PE Vistos, etc... A AEVSF/FACAPE, devidamente representada, promove AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM PROVA DOCUMENTAL em face do(a) requerido(a) indicado(a) acima, igualmente qualificado(a), em virtude do título executivo extrajudicial e demais documentos acostados à exordial. Após o cumprimento do mandado monitório (citação), a autora veio aos autos e informou que o pagamento foi realizado em sua integralidade, oportunidade em que requereu a extinção do feito e o arquivamento dos autos. É o relatório. Tudo bem visto e analisado, decido. A execução forçada termina com a exaustão de seus atos e com a satisfação do seu objeto, que é o pagamento do credor. In casu, após a realização do ato citatório, a demandada informou o pagamento espontâneo do crédito, requerendo a extinção do feito. Outrossim, constato que o pagamento se deu fora do prazo do mandado monitório, englobando inclusive os honorários advocatícios, na forma do art. 701 do CPC. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios incluídos no pagamento do débito, na forma do art. 701, § 1º, do CPC. Determino a imediata retirada das constrições realizadas em face do demandado. Em caso de apelação, deve a secretaria adotar as seguintes providências, independentemente de nova conclusão do processo: a) nos termos do artigo 1.010 do CPC/15, intime-se o(s) APELADO(S) para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias; b) Se o(s) apelado(s) interpuser(em) apelação adesiva, intime-se o APELANTE para contrarrazões em 15 (quinze) dias; c) decorrido o prazo, a Secretaria, sem fazer nova conclusão do processo, encaminhará os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpridas as formalidades de estilo, inclusive a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrolina-PE, data conforme assinatura eletrônica. João Alexandrino de Macêdo Neto Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 10:56

Expedição de Termo de Penhora.

14/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:09

Expedição de Termo de Penhora.

14/12/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de outros (documento)

17/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 10:56

Expedição de mandado.

24/08/2022, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

24/08/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:00

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 10:15

Decorrido prazo de ROBERTO NIXON DOS REIS LEAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:26

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 11:36

Expedição de mandado.

07/07/2020, 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

07/07/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 20:35

Conclusos para decisão

30/05/2020, 20:35

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 09:20

SENTENÇA

•03/07/2024, 09:20

DESPACHO

•05/11/2023, 16:12

DESPACHO

•26/01/2022, 16:00

DESPACHO

•02/06/2020, 14:44