Execução de Título Extrajudicial 0019679-36.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.897,05

Órgão julgador

25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:11

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:47

Transitado em Julgado em

26/11/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:11

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 07:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:47

Transitado em Julgado em

26/11/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:15

Decorrido prazo de RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:59

Extinto o processo por incompetência territorial

20/10/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:23

Juntada de certidão da contadoria

17/08/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de JULIANA BENICIO ROCHA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 13:50

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2025, 03:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:18

Conclusos cancelado pelo usuário

17/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 13:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/11/2024.

04/11/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

04/11/2024, 21:36

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA EXECUTADO(A): JULIANA BENICIO ROCHA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0019679-36.2024.8.17.8201 Vistos, etc... Recebo o presente feito em face da prevenção. Intime-se a demandante para no prazo de 15 (quinze) dias recolher as custas referente ao processo 0042853-11.2023.8.17.8201. Com a comprovação do pagamento, proceda a diretoria com a citação da parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo no valor de R$ 50.419,86 (cinquenta mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, facultado ao(à) mesmo(a) o parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC (30% de entrada + 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora), bem como, a apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 dias contados após seguro o juízo pela penhora (Enunciado nº 117 do FONAJE). P.R.I. RECIFE, 30 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 10:58

Outras Decisões

30/10/2024, 10:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.

24/07/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

24/07/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAILSON COELHO BENJAMIN DA SILVA EXECUTADO(A): JULIANA BENICIO ROCHA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0019679-36.2024.8.17.8201 Vistos etc. Observa-se que a parte autora ajuizou ação de idêntica causa de pedir, pedido e partes, no 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, sob o n° 0042853-11.2023.8.17.8201, o qual foi extinto sem julgamento do mérito. O art. 286, II do CPC estabelece que, quando houver extinção do feito sem resolução do mérito e o pedido extinto em ação anterior for reiterado, o segundo processo deverá ser distribuído por dependência ao primeiro. Observa-se, então que a prevenção é fator determinante de competência em casos de renovação da ação, como forma de manter o juiz natural da causa. No caso em comento, a primeira ação foi proposta perante o 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, sendo este o juízo prevento para a análise do caso. Desta forma, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para conhecer o presente feito, ao tempo em que determino a redistribuição deste processo ao 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, na forma do art. 64, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 24 de junho de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito

04/07/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2024, 10:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

03/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2024, 10:28

Declarada incompetência

24/06/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:46

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 09:08

Despacho

•24/11/2025, 10:41

Sentença (Outras)

•20/10/2025, 17:01

Despacho

•13/08/2025, 12:13

Decisão

•18/04/2025, 03:54

Decisão

•18/04/2025, 03:54

Decisão

•30/10/2024, 10:58

Decisão

•30/10/2024, 10:58

Decisão

•24/06/2024, 15:25