Procedimento Comum Cível 0056920-20.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 302.493,90

Orgao julgador

Seção B da 20ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:52

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/09/2024, 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/09/2024.

23/09/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

23/09/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181842139, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0056920-20.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Vistos etc. Considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos. DECIDO: SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 11 de setembro de 2024. Sérgio Paulo Ribeiro da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 19 de setembro de 2024. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

20/09/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2024, 08:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/06/2024, 06:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/06/2024, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Despacho

•30/05/2024, 12:49

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